CLT pode ter MEI? Os benefícios e riscos de ser os dois

A dúvida sobre se CLT por abrir MEI é bastante popular entre aquelas pessoas que desejam uma renda extra e buscam abrir um negócio formal.

A transição de um regime para o outro pode ser lenta e talvez seja necessário e seguro se resguardar antes de se jogar de cabeça no empreendedorismo.

Assim, neste artigo procuramos comparar tanto as vantagens do trabalho de carteira assinada, quanto os benefícios do empreendedorismo e é claro, os riscos em se manter nos dois.

Confira a seguir também, como um bom controle financeiro é essencial nesses casos e como o Contas Online pode te ajudar nessa jornada!

O que é CLT?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal legislação trabalhista no Brasil, que regulamenta as relações de trabalho entre empregadores e empregados.

A CLT se aplica aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, com vínculo empregatício formalizado. Isso significa que o trabalhador tem uma série de direitos e o empregador tem deveres a cumprir.

• Alguns dos principais direitos do trabalhador com carteira assinada pela CLT são:
• Salário mínimo
• Jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais
• Descanso semanal remunerado
• Férias remuneradas de 30 dias após cada 12 meses de trabalhos
• 13º salário
• Licença maternidade e paternidade
• Aviso prévio
• Seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa

O vínculo empregatício pela CLT se caracteriza pela relação de subordinação entre trabalhador e empregador, com salário fixo e jornada controlada. O empregado se compromete a cumprir as ordens do empregador, que por sua vez deve respeitar a legislação trabalhista.

Vantagens de ser CLT

Trabalhar como CLT possui várias vantagens garantidas por lei. Algumas das principais são:

Benefícios garantidos por lei

• Férias remuneradas: O trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano trabalhado, podendo ser fracionadas em até três períodos.
• 13º salário: O trabalhador recebe um salário extra no final do ano, equivalente à remuneração de um mês de trabalho.
• FGTS: O empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador, que pode sacar em determinadas situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outras.

Estabilidade no emprego

O trabalhador CLT tem garantia de permanência no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa. Isso traz mais segurança e estabilidade financeira.

Contribuição para aposentadoria

Ao ser registrado como CLT, o trabalhador contribui automaticamente para o INSS. Essas contribuições garantem o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários no futuro.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada em 2008 para formalizar pequenos negócios individuais.

O MEI tem regras específicas para seu funcionamento:

• Tem faturamento máximo permitido de R$ 81 mil por ano.
• Só pode exercer as atividades permitidas pelo MEI, como comércio, indústria, serviços e transporte de carga.
• Precisa emitir nota fiscal em todas as vendas para pessoas jurídicas.
• Contribui com valores fixos mensais para INSS e ICMS ou ISS.

O MEI é indicado para quem quer iniciar um pequeno negócio de forma legalizada, com CNPJ e benefícios previdenciários. Porém existem limitações de faturamento, funcionários e atividades que podem exercer.

Vantagens de ser MEI

Uma das principais vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é a simplicidade nos impostos e taxas. O MEI possui um sistema tributário extremamente simplificado, pagando apenas um valor fixo mensal que engloba os tributos federais (INSS), estaduais (ICMS ou ISS) e municipais (ISS ou ICMS).

Além disso, o MEI tem autonomia e flexibilidade para administrar o próprio negócio. Ele não tem vínculo empregatício, podendo definir horários e regras de trabalho. Isso permite que o MEI busque novos clientes e oportunidades de acordo com sua disponibilidade.

Outra vantagem é a possibilidade de contratar um funcionário. O MEI pode admitir um empregado com salário de até um salário mínimo, o que pode ajudar no crescimento do negócio. No entanto, isso também aumenta as responsabilidades, como pagamento de FGTS, INSS e férias do funcionário contratado.

Desvantagens de ser MEI

Uma das principais desvantagens de ser MEI é a limitação no faturamento anual. O MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que pode ser uma barreira para o crescimento do negócio. Além disso, o MEI não tem direito a benefícios como FGTS e seguro-desemprego.

Outra desvantagem é a responsabilidade limitada. O MEI responde apenas com o patrimônio do próprio negócio, o que pode ser arriscado em alguns casos. Se o negócio contrair dívidas ou passivos trabalhistas, o patrimônio pessoal do empreendedor está protegido, mas o negócio pode ir à falência mais facilmente.

Portanto, ao se tornar MEI é preciso estar ciente dessas limitações e riscos. O regime simplificado pode ser uma boa opção para negócios pequenos, mas exige disciplina financeira e planejamento do empreendedor para que o negócio se mantenha saudável.

Leia também: Como pagar INSS como autônomo?

É permitido ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

Sim, é permitido ser CLT (trabalhador com carteira assinada) e MEI (Microempreendedor Individual) ao mesmo tempo, porém existem algumas limitações e cuidados a serem tomados.

Ao abrir um MEI, é preciso ter atenção para não atuar no mesmo ramo de atividade que a empresa na qual você tem a CLT. Ou seja, talvez seja necessário evitar conflitos de interesse.

Se a empresa na qual você é contratado possua a cláusula de “dedicação exclusiva” em seus contratos de trabalho, formalizar um MEI pode ser um problema a ser enfrentado.

Resumindo, é viável acumular os dois regimes, mas requer organização e atenção às regras para não ter problemas legais ou com a fiscalização. O ideal é buscar orientação com um contador especializado antes de formalizar o MEI.

Quais as vantagens de ser CLT e MEI?

Trabalhar como CLT e ter um MEI ao mesmo tempo pode trazer algumas vantagens interessantes:

Renda extra com o MEI

Ter um MEI permite que você tenha uma renda extra fazendo outros trabalhos como freelancer nas horas vagas ou fins de semana. Isso pode ajudar a complementar a renda do trabalho CLT.

Mais autonomia e flexibilidade

Com o MEI, é possível ter mais autonomia para escolher seus próprios horários e clientes. Isso traz mais flexibilidade, permitindo conciliar o trabalho CLT com outros projetos paralelos.

Benefícios da CLT mantidos

Ao manter o emprego CLT, você continua com a estabilidade, benefícios e direitos assegurados pela legislação trabalhista, como FGTS, férias e 13º salário. Ou seja, garante a segurança de longo prazo.

Quais os riscos de ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

Existem alguns riscos potenciais em ser CLT e MEI ao mesmo tempo que são importantes considerar.

Carga horária semanal maior:

Ao manter os dois trabalhos, a carga horária semanal total será a soma das horas dedicadas a cada atividade. Isso pode levar a uma rotina pesada, com pouco tempo para descanso e vida pessoal. É importante ter disciplina para separar bem os horários.

Maiores responsabilidades e obrigações:

Ter dois trabalhos significa dobrar as obrigações, como declaração de imposto de renda, emitir notas fiscais, prestar contas, etc. Isso pode ser bastante desgastante e o profissional precisa ser muito organizado.

Risco de demissão na CLT:

Algumas empresas não veem com bons olhos o funcionário ter outro trabalho, pois pode afetar seu desempenho. Em muitos contratos, há cláusulas que proíbem atividades paralelas. O profissional deve avaliar se vale o risco de ser demitido da CLT.

Portanto, ao acumular CLT e MEI, é preciso ponderar bem se os benefícios compensam o desgaste. É necessário disciplina, organização e disposição para conciliar as duas atividades profissionais.

Controle Financeiro

Como vimos anteriormente, existem vantagens e desvantagens em trabalhar com carteira assinada e ainda sim abrir um MEI. Além da renda extra e dos horários flexíveis, vem também a maior responsabilidade e burocracia.

Independentemente dos riscos e benefícios, o controle financeiro, o planejamento e a disciplina são essenciais nesse momento. Por isso, trouxemos algumas dicas para você manter o seu financeiro organizado e tirar de vez do papel o sonho de ter o próprio negócio.

1ª: Tenha controle sobre suas entradas e saídas

Essa talvez seja a principal regra de um bom controle financeiro. Ter listado todas as entradas e saídas do dia/semana/mês é extremamente importante para um negócio. Afinal, você precisa ter o controle sobre quanto o seu negócio está faturando e quais são as suas despesas.

2ª: Estabeleça metas alcançáveis

É importante manter um bom planejamento e traçar metas alcançáveis. Ou seja, você precisa manter o pé no chão e estabelecer objetivos que você pode alcançar. Dar um passo de cada vez é importante para que o seu negócio cresça de forma saudável.

Tenha em mente que um passo a passo é essencial para você colocar em prática ações que farão com que você alcance suas metas mais facilmente.

3ª: Não misture suas finanças pessoais das empresariais

Essa é uma dica muito importante para quem está começando um negócio. Não separar as despesas e receitas pessoais das empresariais pode comprometer o seu controle financeiro e deixar a sua empresa suscetível a problemas financeiros.

Investir dinheiro pessoal na sua empresa é uma boa forma de começar o negócio, entretanto, misturar as finanças pode nublar a realidade e não te dar uma visão clara sobre a saúde financeira da sua empresa.

4ª: Use a tecnologia a seu favor

Sendo CLT e MEI, o tempo se torna algo muito valioso. Por isso, invista na tecnologia para te ajudar em todos os processos. Sistemas de controle financeiro são ideais para te acompanhar nessa jornada.

Com o Contas Online, por exemplo, você terá a opção de acessar o seu planejamento de qualquer lugar, a qualquer hora que precisar. Assim, você manterá o seu controle financeiro em dia, separando suas finanças e deixando todo o processo mais organizado e prático.

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