Seguro-desemprego: quem tem direito e como solicitar

De acordo com o IBGE, é considerado desempregado, o trabalhador que possui idade o suficiente para estar inserido no mercado - 14 anos - e que não está atuando mas ainda sim está em busca de um emprego. Atualmente no Brasil, cerca de 8,6 milhões de pessoas estão desempregadas. Muitas vezes, inúmeros fatores externos influenciam na nossa vida,e este número tão significativo nos mostra como esta influência pode afetar não somente a nossa realidade, como a de milhões de brasileiros.  

Enfrentar uma demissão nem sempre é fácil. Este tipo de situação nunca é esperada por ninguém, e nem sempre não há o que ser feito. É necessário se atualizar, erguer a cabeça e se recolocar no mercado de trabalho, de forma a buscar suas melhores opções.

Como um momento que, muitas vezes, está além do nosso controle, o que temos que fazer é estar preparados para o imprevisto e nada melhor que ter suas finanças organizadas para que a situação não fique ainda pior.

Neste artigo abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o seguro-desemprego, bem como quem possui o direito e como solicitá-lo. Falaremos também como o controle financeiro é crucial - não somente neste momento, mas como um todo - e como a prática nos ajuda a enfrentar estes momentos de crise.

O que é Seguro-Desemprego?

O seguro desemprego nada mais é que um benefício assegurado pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) com o objetivo de amparar financeiramente o trabalhador que tenha sido desligado do cargo sem justa causa, ou seja, sem motivo substancial.

De acordo com a própria CLT, o seguro desemprego tem por finalidade:

“I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

II - auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.”

Assim, de acordo com previsto, o Estado tem como dever garantir ao cidadão - desde que dentro dos conformes - ajuda financeira para que o mesmo consiga se restabelecer. A frente nós falaremos um pouco mais sobre o controle financeiro é substancial neste momento, tornando as decisões mais certeiras e práticas.

Seguro-Desemprego: quem tem direito?

Não é todo trabalhador que ao ser demitido, receberá o seguro-desemprego. É necessário que alguns requisitos sejam preenchidos e é importante lembrar também que cada caso é um caso, ou seja, a depender da situação, você terá direito a um número determinado de parcelas, com um determinado valor.

Sendo assim, possui direito ao benefício o trabalhador que:

• seja demitido sem justa causa, incluindo dispensa indireta;
• tenha o contrato suspenso em decorrência de participação em curso ou programa de qualificação empresarial;
• seja pescador profissional durante o período de defeso;
• seja resgatado da condição semelhante à escravidão.

Ainda que você se encaixe em um destes requisitos, o número de meses ao qual receberá o seguro-desemprego irá variar de acordo com o número de solicitações que já fez e o total de meses trabalhados. No próximo tópico falaremos sobre esta diferenciação.

Como é calculado o seguro-desemprego?

Ainda de acordo com a CLT, o seguro-desemprego é ofertado em de 3 a 5 meses, de forma contínua ou variada, a depender do tempo de serviço completado. Assim temos:

Na primeira solicitação:

• Serão 4 parcelas para o trabalhador que tenha cumprido de 12 a 23 meses de serviço;
• E serão 5 parcelas para o trabalhador que comprovar no mínimo 24 meses de serviço.

Na segunda solicitação:

• De 9 a 11 meses, o trabalhador receberá 3 parcelas;
• De 12 a 23 meses, o trabalhador receberá 4 parcelas;
• No mínimo 24 meses, o trabalhador receberá 5 parcelas.

A partir da terceira solicitação:

• De 6 a 11 meses, o trabalhador receberá 3 parcelas;
• De 12 a 23 meses, o trabalhador receberá 4 parcelas;
• A partir de 24 meses, o trabalhador receberá 5 parcelas.

Qual os valores do Seguro-Desemprego?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, são estes os valores referentes ao benefício no ano de 2023.

Como solicitar o benefício?

A solicitação do benefício pode ser feita de forma prática, em diversos canais de atendimento. O recebimento dos valores são feitos automaticamente na conta bancária informada no ato da solicitação. São eles:

• Portal GOV.BR;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Superintendências Regionais do Trabalho (onde é necessário agendamento através do telefone 158.

Como superar o recém desemprego?

Como dissemos anteriormente, em muitos momentos, não conseguimos ter controle sob a demissão de um emprego ou o próprio desemprego. Muitos fatores que estão para além da nossa vontade influenciam diretamente sobre a situação, entretanto, sobre as nossas finanças não só podemos, como devemos manter o controle.

O planejamento financeiro é muito importante, e nossas atitudes financeiras também. O controle nos permite ter uma visão mais clara da realidade, tornando nossas decisões mais assertivas. Para além de decisões corretas, temos também o alcance de metas e objetivos. Ter o controle sobre as suas finanças lhe possibilita planejar o seu futuro, e ter consciência das etapas para alcançar este futuro. 

Leia mais em: O que é controle financeiro? Entenda sua importância

Além de metas e objetivos, o controle financeiro é crucial num momento de instabilidade como uma demissão. É importante ter em mente que este não é o fim do mundo, mas não concorda que ter suas finanças organizadas e ainda ter uma reserva de emergência para eventuais necessidades durante o período de desemprego é o cenário ideal?

Pois então comece agora! Não espere este momento chegar para se preparar para ele. Nunca esperamos que uma situação dessa ocorra, mas infelizmente sim, ela é mais comum do que imaginamos. Cabe a nós nos prepararmos para encará-la da melhor forma possível.

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