Como pagar INSS como autônomo?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão brasileiro responsável pelo pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários que contribuem com a Previdência Social.

Entre os contribuintes, o trabalhador autônomo é aquele que organiza as suas próprias tarefas e, diante de tanta autonomia, precisa estar atento ao pagamento do INSS, principalmente por não pertencer a uma estrutura formal de trabalho.

Neste artigo, vamos falar com todos os detalhes sobre o INSS para autônomo, suas categorias, planos, alíquotas e passo a passo para a contribuição através dos tópicos abaixo:

• O que é o INSS?
• Quem é considerado trabalhador autônomo?
• Quais são os tipos de contribuição para quem é autônomo?
• Qual o limite mínimo e máximo para quem é autônomo?
• Códigos para pagar INSS autônomo
• Como pagar INSS autônomo?
• Como emitir o GPS trimestral?
• Quais os benefícios de pagar o INSS?
• Perguntas frequentes sobre o pagamento do INSS

O que é o INSS?

Como citamos anteriormente, a sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social e diz respeito ao órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo Federal.

Este órgão público foi criado em 1990 e tem como responsabilidade o pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados, com exceção dos servidores públicos que seguem outro regime.

Quem é considerado trabalhador autônomo?

Antes de falar, de fato, sobre o INSS para autônomo, precisamos dar alguns exemplos para trás para definir quem pertence a esse grupo.

De acordo com o próprio Instituto, trabalhador autônomo é aquele que exerce funções como:

• Vendedores ambulantes;
• Motoristas profissionais;
• Síndicos remunerados;
• Associados de cooperativas de trabalho;
• Diaristas, entre outros.

Ressaltamos, inclusive, que estes são alguns dos exemplos de um trabalhador autônomo. Em regra, para se enquadrar no grupo, basta não ter vínculo empregatício com qualquer organização.

→ Leia mais detalhes: Trabalhador Autônomo: Quando vale a pena se tornar um?

Quais são os tipos de contribuição para quem é autônomo?

No geral, os trabalhadores autônomos brasileiros podem se enquadrar em três tipos de Plano de Previdência. Vamos conhecer cada um deles? Acompanhe os tópicos abaixo!

1. Contribuinte autônomo

Como citamos neste artigo, o contribuinte autônomo é o profissional que exerce atividade remunerada por conta própria e, neste plano, o valor pago ao INSS é 20% do salário mínimo nacional, além do valor máximo estipulado pelo teto previdenciário (R$7.507,49).

O benefício dessa contribuição é a possibilidade de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

2. Tarifa reduzida

O Plano Simplificado ou Reduzido do INSS é uma forma de inclusão proposta pelo governo com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente.

Nesse sentido, o valor pago ao INSS é de 11% do salário mínimo, ou seja, R$145,20, considerando o valor máximo pelo teto previdenciário de R$7.507,49. O benefício para esse plano é aposentadoria somente por idade, equivalente a um salário-mínimo por mês.

3. Baixa renda

Por fim, os contribuintes de baixa renda são homens ou mulheres de família de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, não possuindo renda própria.

Nesse caso, o valor pago ao INSS é de 5% do salário mínimo, ou seja, R$66,00 por mês.

Quais os limites mínimo e máximo do INSS para quem é autônomo?

Confira na tabela abaixo o valor mínimo e máximo para a contribuição do INSS para autônomo:

Tabela de Contribuição INSS como autônomo

→ Leia também: Tabela INSS 2023: o que muda, contribuição e alíquotas

Códigos para pagar INSS autônomo

Autônomos precisam utilizar códigos para registrarem na Guia da Previdência Social o tipo de contribuição que está sendo utilizada.

Agora que você já conhece os três planos, confira os seus respectivos códigos:

Para pagamentos mensais

• 1007: Contribuinte Autônomo
• 1163: Tarifa Reduzida
• 1969: Baixa Renda

Para pagamentos trimestrais

• 1104: Contribuinte Autônomo
• 1180: Tarifa Reduzida
• 1937: Baixa Renda

Dentro dessas alternativas, existem ainda os códigos para autônomos que prestam serviços às pessoas jurídicas. São eles:

• 1120: contribuinte mensal com dedução de 45%
• 1147: contribuinte trimestral com dedução de 45%.

Nos pagamentos trimestrais, a Guia contempla os três meses anteriores ao depósito. Continue a leitura para acompanhar como esse pagamento é realizado!

→ Leia também: Como fazer CNPJ para autônomo?

Como pagar INSS como autônomo?

Então, agora que você já sabe os principais detalhes sobre o INSS para autônomo, como os tipos de contribuições e códigos utilizados, por exemplo, vamos aprender como pagar esse importante documento.

Acompanhe os tópicos abaixo e confira o passo a passo completo!

1. Número de Programa de Integração Social (PIS)

O primeiro passo para pagar INSS como autônomo é descobrir o seu número PIS, também conhecido como Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Esse número consiste no registro do trabalhador na Previdência Social e pode ser encontrado na página de identificação da Carteira de Trabalho, ou, para aqueles que ainda não possuem o documento, pode ser solicitado diretamente pelo site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

2. Definição do tipo de contribuição

Com o número PIS em mãos, é a hora de definir o tipo de contribuição do INSS autônomo que você se enquadra.

Como você já leu neste artigo, cada plano está voltado para um grupo em específico, influenciando também no valor que será pago e seus respectivos benefícios adquiridos.

3. Emissão ou preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS)

Por fim, chega no momento da emissão do Guia de Previdência Social, o boleto para o pagamento da sua contribuição, popularmente conhecido como GPS.

O documento pode ser emitido pelo próprio site da Previdência Social ou adquirido em papelarias ou banca de jornal para preenchimentos manuais. Veja uma foto:

Modelo da Guia da Previdência Social - GPS

Imagem: Ministério da Previdência Social

Ressaltamos que é preciso ter bastante cuidado para preencher a Guia de Previdência Social, deixando em branco apenas os espaços que serão preenchidos pelo próprio governo.

Confira a seguir o que preencher em cada campo:

• Campo 1: preencha seus dados pessoais;
• Campo 3: número do código de acordo com o tipo de contribuição;
• Campo 4: mês referente ao mês da contribuição, ou seja, o mês anterior ao do pagamento;
• Campo 5: número PIS ou NIT;
• Campos 9 e 10: devem ser preenchidos apenas quando orientado por contabilidade;
• Campo 11: valor total a ser pago.

Depois de preencher o modelo da Guia da Previdência Social corretamente, realize o pagamento online ou leve o documento a uma agência lotérica ou instituição bancária.

Como emitir o GPS trimestral?

Aqueles que optam por realizar o pagamento do INSS autônomo trimestral devem estar atentos que o boleto preenchido manualmente só é válido para contribuições mensais.

Nesse sentido, o Guia trimestral deve ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Emitir Guia de Pagamento — GPS”.

Reforçamos, inclusive, que os códigos para pagamentos trimestrais são diferentes dos mensais. Caso você não se recorde qual é o seu, volte um pouco a leitura neste artigo e confira novamente!

Quais os benefícios de pagar o INSS?

Afinal, depois de ler este artigo, você deve estar se perguntando: quais são os benefícios que o contribuinte possui ao pagar o INSS?

Definitivamente, a principal vantagem dessa prática é o recebimento mensal da aposentadoria. Contudo, existem outros proveitos que chamam a atenção para a prática. Conheça os principais:

• Reabilitação profissional;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença, em casos de afastamento por saúde;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão, entre outros.

Entre sempre em contato com um profissional capacitado para entender todos os benefícios da sua contribuição!

Mais detalhes em: Como funciona a aposentadoria do INSS?

Perguntas frequentes sobre o pagamento do INSS

• Como pagar INSS atrasado?

Cada pessoa que já realizou uma contribuição previdenciária possui o seu próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo basicamente um extrato previdenciário.

É através dele que você confere se há alguma contribuição em atraso, podendo ser acessado pelo próprio site ou aplicativo do Meu INSS.

Caso haja, o documento informa o valor em atraso, formas de pagamento e se existem juros e multas em cima do pagamento, podendo chegar a 20% do valor original.

Caso você prefira, também é possível ir até uma agência da Previdência Social para descobrir esse valor e a forma de pagamento.

Além disso, existem limites para esse pagamento:

• Contribuintes facultativos podem pagar até 6 meses de contribuições atrasadas;
• Contribuintes individuais possuem o prazo de 5 anos, sem precisar de comprovar a atividade para o INSS;
• Contribuintes individuais podem pagar com mais de 5 anos de atraso, mas devem comprovar a atividade para o INSS.

Em trabalhadores sob o regime CLT, a contribuição já é feita pelo próprio empregador ou sindicato.

• Quem está desempregado precisa pagar INSS?

De forma simplificada, não é uma obrigação legal. Contudo, para manter os direitos aos benefícios, quem está desempregado pode contribuir como segurado facultativo, uma vez que não está exercendo uma atividade remunerada.

Nesses casos, é possível realizar o recolhimento de INSS às alíquotas mais usuais de 11% sobre o salário mínimo vigente ou 20% entre esse valor e o teto da contribuição previdenciária.

• Quem não tem renda fixa precisa pagar o INSS?

Como você leu neste artigo, é necessário definir qual será a alíquota da contribuição e acessar o site da Receita Federal, escolhendo a categoria “facultativo” e inserir o número do PIS, seguido do valor da contribuição.

Após os passos acima, o contribuinte deve gerar a GPS e realizar o pagamento.

Novamente, ressaltamos a importância de contatar um profissional especializado para auxiliá-lo em todas essas etapas.

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