Como escolher entre os regimes de tributação

Conheça os tipos de regime de tributação brasileiros e saiba como escolher a melhor opção para a sua empresa!

Antes mesmo de abrir uma empresa, é fundamental entender aspectos importantes do mercado, como a própria gestão financeira e assuntos da área fiscal — como os regimes de tributação, por exemplo.

Ao conhecer essas regras, o empreendedor consegue identificar a melhor opção para o seu negócio, evitando, assim, pagar mais impostos do que o necessário.

Pensando em te ajudar a entender melhor sobre o assunto, elaboramos este artigo com os principais detalhes sobre os regimes tributários existentes no Brasil e como escolher a opção ideal para a sua empresa.

Continue a leitura e fique por dentro de mais detalhes sobre os tópicos abaixo:

O que é regime de tributação?
Quais são os tipos de regimes tributários?
Como escolher o regime ideal?

O que é regime de tributação?

O regime de tributação refere-se ao conjunto de regras e normas que determinam como os impostos são aplicados e arrecadados no país, afetando diretamente a lucratividade do negócio.

No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — que falaremos com mais detalhes ainda neste artigo. Cada um desses tipos, portanto, define qual será a forma de apuração dos tributos para a empresa.

Escolher o regime de tributação correto é fundamental para a saúde financeira e a conformidade fiscal da instituição, devendo ser realizado com base no tamanho, atividades e estrutura do negócio.

No geral, os empresários ou gestores responsáveis devem analisar a receita do último ano-calendário da empresa e, a partir disso, escolher o regime tributário que deverá ser aplicado no próximo ano.

Vamos entender com mais detalhes sobre os regimes? Continue a leitura!

Quais são os tipos de regimes tributários?

Como citamos anteriormente, existem três tipos de regimes de tributação no Brasil, cada um com regras e definições específicas.

Acompanhe nos tópicos abaixo as principais características de cada um!

Simples Nacional

De forma geral, o Simples Nacional é o regime de tributação mais simples dos três, sendo o mais acessível e menos burocrático para empresas com faturamento anual abaixo de R$4.8 milhões.

O Simples Nacional beneficia pequenas e microempresas, unificando diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Em resumo, as principais vantagens do Simples Nacional são os menores valores de alíquotas e a simplicidade da agenda tributária, facilitando o seu controle e reduzindo a complexidade fiscal e contábil.

Os requisitos para a empresa optar pelo Simples Nacional são:

Faturamento anual limitado a R$4.8 milhões;
Não possuir débitos tributários em aberto;
Manter a contabilidade em ordem e cumprir obrigações acessórias;
Não exercer atividades proibidas pelo regime, de acordo com a Lei Complementar 123 de 2006.

O Simples Nacional ainda contempla o SIMEI, que se aplica a empreendedores individuais com faturamento anual limitado a R$81 mil. O SIMEI oferece uma tributação ainda mais simplificada, com um valor fixo mensal que engloba diversos impostos, como INSS, ISS e ICMS.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime intermediário entre o Simples Nacional e o Lucro Real.

Nele, como o próprio nome sugere, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida, definida por lei, que varia de acordo com as atividades da empresa.

Este tipo de regime de tributação é vantajoso para as empresas que possuem margens de

lucros superiores às estabelecidas como base de cálculo.

Para optar pelo Lucro Presumido, a instituição deve faturar até R$78 milhões no ano-calendário. Além disso, não podem optar instituições que operam em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.

→ Leia mais detalhes: Como pagar menos impostos com o Lucro Presumido?

Lucro Real

O Lucro Real, portanto, é o regime de tributação mais complexo e detalhado do sistema tributário brasileiro, adequado para empresas que desejam uma apuração precisa dos impostos com base nos resultados contábeis.

De forma resumida, no Lucro Real, todos os impostos são calculados de acordo com o verdadeiro lucro do negócio em um período determinado, e não com o faturamento. Ou seja, quanto maior a lucratividade, maiores serão os tributos.

Esse tipo de regime tributário é obrigatório para algumas atividades, como bancos e seguradoras, mas também pode ser uma escolha estratégica para outras instituições.

A verdade é que toda empresa pode optar pelo Lucro Real, mas algumas devem obrigatoriamente eleger esse modelo. São elas:

Faturamento de R$78 milhões ou mais no ano-calendário;
Empresas do setor financeiro;
Empresas que executam factoring (fomento mercantil);
Empresas com benefícios fiscais, como a redução de impostos;
Empresas que desfrutam do lucro ou fluxo de capital vindo de outros países.

Como escolher o regime de tributação ideal?

A escolha do regime de tributação ideal depende de diversos fatores, como o porte da empresa, a atividade exercida, seu faturamento e, principalmente, seus objetivos.

Definir o regime ideal é basicamente uma decisão estratégica que pode impactar significativamente a saúde financeira da empresa e, por isso, é fundamental entender as opções disponíveis, avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma e buscar orientação profissional quando necessário

O primeiro passo, portanto, é estudar a fundo cada regime tributário para, então, definir qual é a opção mais vantajosa e segura para o empreendimento.

Além disso, para tomar a decisão certa, também é aconselhável contar com o auxílio de um contador ou consultor tributário, que poderá analisar a situação específica da empresa e, então, recomendar a melhor opção.

Ao tomar uma decisão informada, o seu negócio estará mais preparado para enfrentar os desafios do ambiente tributário brasileiro e maximizar seus resultados financeiros.