Conheça as principais obrigações fiscais de uma empresa

O sistema tributário brasileiro é conhecido por ter muitos impostos diferentes, o que acaba gerando confusão na cabeça dos contribuintes. Você sabe, por exemplo, quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

Se você tem uma empresa ou quer abrir um negócio, mas não sabe quais são os tributos que fazem parte da vida de um empresário, não se preocupe. Nosso conteúdo de hoje é especialmente sobre essas obrigações fiscais.

A partir de agora, você vai saber o que são as responsabilidades fiscais de uma empresa, quais são os principais impostos a serem pagos e como otimizar o processo de organização desses pagamentos.

O que são as obrigações fiscais de uma empresa?

Apesar de muita gente confundir os termos, as obrigações fiscais e tributárias são diferentes das responsabilidades contábeis. Portanto, obrigações contábeis e fiscais não são sinônimos.

A contabilidade é obrigatória para pessoas jurídicas, a fim de averiguar os impostos, controlar o faturamento da empresa e comprovar os documentos patrimoniais do negócio.

As obrigações fiscais também estão relacionadas à regulamentação da empresa, mas o foco principal está no regime tributário no qual sua atividade se enquadra.

Como veremos com mais detalhes a partir do tópico seguinte, as obrigações fiscais dizem respeito à emissão de nota fiscal e ao pagamento correto de impostos.

Quais as principais obrigações fiscais?

A emissão da nota fiscal é obrigatória para qualquer tipo de empresa. É por meio desse documento que o governo identifica a venda ou a prestação de serviço por parte de algum CNPJ.

Esse registro das transações empresariais no Brasil pode ser feito de forma online, através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no caso das empresas de comércio, e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para empresas de serviços.

Em relação ao pagamento de impostos, existem algumas diferenças em relação a regimes tributários distintos, como vamos mostrar agora.

Microempreendedores Individuais (MEI)

Os Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEI, são aqueles trabalhadores autônomos formalizados que faturam até R$81 mil por ano.

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, o MEI deve adotar, obrigatoriamente, o regime tributário do Simples Nacional.

As obrigações fiscais do MEI são, portanto, simplificadas. O Simples Nacional unifica o pagamento dos impostos em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI).

Ao pagar o DAS MEI mensalmente, o contribuinte torna-se isento de impostos federais. O valor é fixo, variando apenas quando há alteração no salário mínimo.

Atualmente, o valor total da mensalidade para Comércio e Indústria (ICMS) é de R$ 61,60 e R$ 65,60 para Serviços (ISS). Para quem tem o MEI habilitado para comércio e serviço, o valor é de R$ 66,60.

Leia o texto sobre O que é DAS MEI e veja o passo a passo de como emitir o documento.

Microempresas (ME)

As Microempresas, que têm um faturamento anual de até R$360 mil, podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

As Empresas de Pequeno Porte (EPP) faturam entre R$ 360 mil e R$4,8 milhões anualmente, e as empresas de médio e grande porte recebem acima de R$4,8 milhões.

Apesar da grande diferença em relação aos valores, as obrigações fiscais das microempresas são parecidas com as de empresas de portes maiores.

Em todos esses casos, a agenda de obrigações fiscais incluem os pagamentos dos seguintes impostos:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): pago por todas as empresas com CNPJ ativo, calculado sobre o faturamento que o negócio teve nos últimos 12 meses;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cobrado na circulação de produtos como serviços de comunicação, alimentos e transportes entre municípios e estados;
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): informe que as empresas devem enviar à Receita sobre a retenção do Imposto de Renda de cada beneficiário;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): tributo federal destinado a fundos de saúde pública e de previdência e assistência social;
• Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal cobrado sobre serviços de qualquer natureza;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo federal cobrado sobre o lucro líquido do negócio;
• Programa de Interação Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): destinados ao financiamento dos pagamentos do seguro-desemprego, abono e participação da receita de órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal cobrado apenas de indústrias;
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): arrecadação federal vinculada ao INSS. O tributo é destinado à manutenção do Regime Geral da Previdência Social.

Depois de conhecer as principais obrigações fiscais, vamos passar para o próximo passo: facilitar o processo de pagamento de impostos.

Como melhorar o cumprimento das obrigações fiscais de uma empresa

Para fazer uma boa gestão tributária é preciso, antes de tudo, organizar os processos. É fundamental que todos os documentos estejam guardados em local seguro, para o caso de haver necessidade de uma auditoria.

Outro ponto muito importante é a capacitação da equipe. Os colaboradores devem saber acompanhar e alimentar o fluxo de caixa e gerir os aplicativos de transações financeiras.

Além de contar com a ajuda de um contador, é interessante investir em soluções digitais. Elas otimizam os processos e ainda reduzem a demanda por um espaço físico.

Ao aumentar a precisão dos cálculos, a automação das etapas contribui, também, para a diminuição do volume de erros nos processos fiscais e tributários.

Uma outra forma de melhorar o cumprimento das responsabilidades fiscais é compartilhando esse conteúdo nas suas redes sociais! Assim, você auxilia outras pessoas que possam ter dúvidas sobre o tema!

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