RPA: o que é, qual o significado e como funciona

Conheça o Recibo de Pagamento Autônomo e como essa prática é importante para os prestadores de serviços que não possuem CNPJ.

Aqui no blog do Contas Online, você aprendeu o que é o recibo de pagamento e a importância desse documento fiscal. Falamos, ainda, sobre os diferentes tipos de recibo e como cada empresa deve escolher o modelo que mais se adeque ao seu negócio.

Dentre os tipos de recibo de pagamento existe o RPA, o modelo mais parecido com a nota fiscal e que é utilizado por prestadores de serviços que não possuem CNPJ, que são contratados de maneira ocasional e necessitam de um recibo com valor integral.

Neste artigo,vamos falar com mais detalhes sobre o RPA e como ele funciona na prática através dos tópicos abaixo:

O que é RPA?
Como funciona o RPA?
Os principais impostos do RPA
Como calcular os impostos a serem pagos pelo RPA?
Quais são as vantagens em emitir o RPA?
Quando o RPA não é vantajoso para contratado e contratante?
Então, como emitir o RPA?
Otimize as funções da sua empresa!
Conte com a ajuda do Contas Online!

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é RPA?

RPA é a sigla de Recibo de Pagamento Autônomo que tem como principal objetivo formalizar o pagamento para serviços e vendas prestados por pessoas físicas (isto é, que não possuem CNPJ) e precisam formalizar esse vínculo.

Basicamente, o RPA funciona como um tipo de nota fiscal e contém informações semelhantes, como o tipo de serviço prestado, valor e os impostos envolvidos na transação. A grande diferença é que, enquanto esta é utilizada por pessoas jurídicas, o Recibo de Pagamento Autônomo é unicamente para a pessoa física.

Reforçamos, ainda, que o profissional que recebe o RPA obrigatoriamente não deve possuir nenhum vínculo empregatício com a empresa para a qual ele prestou o serviço. Em outras palavras, o contratado não deve estar sob as regras da CLT.

Com o contrato RPA, ainda é possível recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS, por exemplo. Confira abaixo um exemplo de RPA:

Ilustração

Como funciona o RPA?

Como você já leu neste artigo, o RPA é emitido para formalizar o pagamento de algum serviço ou venda prestado por pessoas físicas.

A partir disso, é preciso arcar com impostos ao emitir o Recibo de Pagamento Autônomo, como o INSS, IRRF, a nível federal, e o ISS, que é um imposto municipal.

Esses valores são então aplicados no pagamento autônomo e a pessoa responsável pelo recolhimento é o emissor do recibo, ou seja, o contratante. Além disso, é o próprio contratante quem fica responsável de incluir todas as informações sobre o serviço prestado no documento.

Os principais impostos do RPA

Assim como no processo da emissão de notas fiscais, o Recibo de Pagamento Autônomo também envolve alguns impostos importantes.

Nos tópicos a seguir, você vai entender como é feito o recolhimento de cada imposto do RPA. Acompanhe:

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): o primeiro tributo a ser recolhido é o do INSS, mesmo sem vínculo empregatício. A partir dele, o profissional autônomo garante o seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem os seus direitos conservados.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): este imposto de nível federal não possui um teto. Basicamente, os valores recebidos no mês devem ser somados para seguir a tabela do ano-calendário usada para fazer o recolhimento correto do imposto.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): como citamos anteriormente, o ISS é um imposto municipal e, por isso, o seu recolhimento varia de cidade para cidade. Sendo assim, é essencial constar a prefeitura municipal para mais informações.

Como calcular os impostos a serem pagos no RPA?

Uma vez que a tributação varia conforme o salário de contribuição do profissional autônomo, não há um valor ou porcentagem fixa no cálculo do imposto do RPA.

O primeiro passo, portanto, é encontrar os valores do INSS, IRRF, ISS (se houver) e outros tributos que possam existir. Então, após chegar nesses valores, encontra-se o total líquido a ser pago.

Quais são as vantagens em emitir o RPA?

Definitivamente, a principal vantagem do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é a desburocratização dos serviços prestados. Isso porque, em alguns casos, a empresa pode precisar de serviços mais simples ou pontuais e o contrato de uma pessoa física pode agilizar (e muito!) a solução, além de oferecer mais flexibilidade a ambas as partes.

O RPA é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo e, dessa forma, é totalmente válido para provar o pagamento de um serviço prestado. Por isso, dizemos que o documento garante que o profissional independente se mantenha em dia com as suas obrigações legais.

Além disso, como já explicamos no tópico anterior, a tributação gerada pelos serviços de profissionais autônomos é diferenciada em relação ao profissional CLT.

Contudo, é essencial reforçar que o RPA deve ser utilizado apenas para contratos esporádicos e curtos, onde não existe nenhum vínculo empregatício. O contrário disso sem o reconhecimento legal pode causar problemas sérios para a empresa.

Quando o RPA não é vantajoso para contratado e contratante?

O RPA passa a não ser tão válido assim para contratado e contratante a partir do valor máximo mensal e, por isso, é essencial realizar os cálculos dos tributos incidentes no valor total dos serviços prestados.

Veja um exemplo para entender melhor: o Imposto de Renda para todo valor acima de R$4.664,68 recebido dentro de um único mês tem taxa de 27,5% não importando de quantas fontes. A partir disso, os valores recebidos de forma líquida começam a ser muito baixos e acabam não compensando.

Nesses casos, então, o mais recomendado é ter um CNPJ.

Leia mais detalhes: CNPJ: O que é, para que serve e como emitir?

Então, como emitir o RPA?

Assim como os demais tipos de registro de pagamento, o RPA também pode ser encontrado em modelos prontos de forma digital ou impressa. Aqui, basta escolher o modelo que será mais interessante para o seu negócio.

Clique aqui e confira um modelo pronto para ser preenchido.

No geral, as principais informações que devem constar em um Recibo de Pagamento Autônomo são:

Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
Dados do profissional autônomo: nome completo, CPF e número de inscrição no INSS;
Dados detalhados sobre o pagamento do serviço prestado: valores brutos e líquido (com descontos) escritos por extenso;
Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
Descontos (IRRF, INSS, ISS).

Vale lembrar que, se houver mais informações sobre o serviço prestado, também é válido acrescentá-las como uma espécie de descrição do comprovante.

Otimize as funções da sua empresa!

Uma coisa é imprimir um recibo esporadicamente, lançar pequenas notas ou realizar um baixo acompanhamento de metas. Agora, imagina trabalhar constantemente com finanças e precisar fazer todos esses serviços de forma manual? Nesse caso, é essencial otimizar o tempo de preenchimento das tarefas e organização de toda a empresa.

Um software de gerenciamento financeiro completo oferece essa vantagem e, a partir dele, é possível preencher todos os dados necessários com muito mais agilidade e reduzindo erros.

Conte com a ajuda do Contas Online!

O Contas Online é um software de gerenciamento com mais de vinte funcionalidades totalmente personalizáveis para uso pessoal ou empresarial — e uma delas é a de Recibos com Campos Personalizados.

Essa funcionalidade possibilita a geração e a impressão de recibos de pagamento de maneira simples e rápida, apenas selecionando os lançamentos para emissão.

A partir daí, o nosso sistema disponibiliza uma ferramenta que permite a criação de modelos de forma personalizada, além da geração de recibos avulsos e geração em PDF.

O que você está esperando? Conte com a ajuda da tecnologia para otimizar ainda mais as funções da sua empresa!