Imposto de Renda (IRPF) 2023: Tudo sobre prazos, declaração e documentos

O Imposto de Renda, também conhecido pelas siglas IR ou IRPF, é um dos tributos mais importantes do Brasil. Como o próprio nome já menciona, o IR é um imposto federal cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas.

Sai ano, entra ano, e uma coisa é certa: o contribuinte terá que arcar com o Imposto de Renda e, para o ano de 2023, milhares de pessoas já estão se programando para pagar o tributo.

A declaração acontece nos primeiros meses do ano, entre março e abril, e, pensando em te manter informado(a) sobre todos os detalhes do assunto, preparamos este artigo com as principais informações sobre o Imposto de Renda 2023. Continue a leitura!

Novidades do Imposto de Renda 2023

Em 2023, o Imposto de Renda apresentou algumas novidades, como:

• Acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio das plataformas disponíveis;
• Recebimento da restituição e pagamento de DARF por meio de Pix, em casos da chave do contribuinte for o seu CPF;
• Novas opções de grupos de bens.

Além disso, pela primeira vez as pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que arcar com o imposto federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?

Basicamente, as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda em 2023 são as que preenchem os seguintes requisitos em relação à 2022:

• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 — aproximadamente 2 salários mínimos por mês;
• Pessoas que ganharam mais de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
• Cidadãos que realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
• Aqueles que obtiveram ganhos de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a pagamento de IR;
• Quem possui bens ou direitos acima de R$300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Pessoas que tiveram receita de atividade rural acima de R$142.798,50.

Isenção do Imposto de Renda 2023

Basicamente, os cidadãos que não precisam declarar o IRPF em 2023 são aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações citadas nos tópicos anteriores.

Além disso, tópicos específicos também garantem a isenção do imposto neste ano:

• Pessoas que constam como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
• Pessoas que possuem as doenças estipuladas pela Lei nº 7.713/88, como cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, tuberculose ativa, esclerose múltipla, alienação mental, entre outras;
• Pessoas que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite em 31 de dezembro.

Qual o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda em 2023?

É essencial que os cidadãos que precisam declarar o IR em 2023 fiquem de olho nas datas estipuladas pelo governo, para não perder nenhum prazo!

O envio do documento deve ser realizado entre o 1º dia útil de março até o último dia útil do mês de abril. Em resumo, os contribuintes possuem 60 dias para organizar os documentos e enviá-los para a Receita Federal.

Perdi o prazo para o envio do Imposto de Renda. E agora?

Aqueles que não cumprirem com o prazo citado anteriormente receberão multa de 1% ao mês do Imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20%.

Além disso, a não contribuição do Imposto de Renda implica na restrição do CPF do contribuinte.

Leia mais: CPF Pendente de regularização: o que é e como regularizar

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Antes de mais nada, ressaltamos que o cidadão precisa ter bastante cuidado para preencher o Imposto de Renda, para evitar erros e obter informações sobre impedimentos e multas. Por isso, indicamos que o contribuinte procure um contador para auxiliá-lo neste momento.

Aqueles que já são contribuintes dos anos anteriores, possuem a vantagem de já possuir os seus dados registrados no programa gerador do Imposto de Renda, no site da Receita Federal.

Acesse o link, selecione a opção para instalar o programa em seu computador e, com o programa instalado, clique em “Criar declaração”.

A partir disso, a declaração do IR pode ser realizada de três formas:

1. Fazer a declaração a partir do documento do ano anterior;
2. Preencher manualmente uma declaração em branco;
3. Fazer a declaração pré-preenchida, com dados atuais de outras declarações recebidas pelo governo.

O sistema, então, irá pedir alguns dados e documentos que deverão ser preenchidos pelo contribuinte, como:

• Dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, título de eleitor, endereço completo atualizado e comprovante da atividade profissional)
• Informes de rendimento;
• Informações sobre bens;
• Gastos com saúde e educação;
• Caso tenha, número de dependentes;
• Entre outros.

Após o preenchimento, verifique quais são os impostos a pagar ou a restituir. Confirmando as informações, envie a declaração.

Os mesmos passos podem ser realizados pelo aplicativo oficial do Imposto de Renda.

Valor do pagamento do Imposto de Renda 2023

É importante entender que a alíquota presente na tabela do Imposto de Renda tem variação relacionada com a renda mensal do contribuinte.

Nesse sentido, quanto maior o salário desse cidadão, maior será a porcentagem do valor cobrado sobre os seus rendimentos.

Confira a seguir a base do cálculo:

Enviei a declaração do Imposto de Renda e cometi um erro. E agora?

O Governo Federal estabelece o que chamamos de declaração retificadora do IR, que é justamente para os casos de erros no preenchimento da primeira versão do imposto.

Você pode corrigir os dados e enviar de três formas distintas:

• Pelo próprio programa do IRPF que você usou para enviar a declaração original;
• Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celular e tablet;
• Pelo portal e-CAC, clicando no botão “+” da declaração que você deseja retificar para mostrar as opções e clicando em "Retificar declaração”.

Restituição do Imposto de Renda 2023

A restituição do Imposto de Renda é uma vantagem oferecida pela Receita Federal, quando o cidadão paga impostos além do que o necessário e o Governo devolve parte desse valor.

É possível verificar se terá direito à restituição do Imposto de Renda 2023 pelo próprio programa e aplicativo e, em casos positivos, o dinheiro vai cair na conta que foi informada durante o envio do documento.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre o Imposto de Renda 2023, que tal compartilhar este artigo em suas redes sociais?