CNPJ: O que é, para que serve e como emitir?

Finanças
16 minutos de leitura 11.03.2022
CNPJ: O que é, para que serve e como emitir?
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Conheça a importância do CNPJ para a sua empresa, o que é e como emitir esse documento.

Você provavelmente já leu ou escutou alguém mencionar a sigla CNPJ, não é mesmo? O termo é bastante comum no mundo empresarial e é essencial para todas as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e formalizar as suas atividades.
 
Embora seja um conceito popular, muitas pessoas ainda não entendem ou têm dúvida sobre como o CNPJ funciona.
 
Pensando na importância de conhecer esse tipo de cadastro, elaboramos este artigo com as principais questões sobre o CNPJ. Aqui, você vai encontrar:
 
  • O que é CNPJ e para que serve?
  • Números do CNPJ
  • Como emitir o CNPJ
  • Por que o CNPJ é importante?
  • Quem precisa ter um CNPJ?
  • Obrigações de quem tem CNPJ

 

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

 
 

O que é CNPJ e para que serve?

 
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e trata-se de um número registrado pela Receita Federal durante a abertura de uma empresa.
 
Em resumo, o CNPJ trata-se de um documento básico de identificação que todo negócio precisa ter antes mesmo de iniciar as suas atividades no mercado.
 
O documento funciona basicamente como um CPF para empresas, que permite que o governo, outras empresas ou até mesmo pessoas físicas, possam identificar a empresa durante as suas atividades e acessar informações, como:
 
  • Nome empresarial ou jurídico;
  • Nome fantasia (se houver);
  • Descrição das atividades;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço;
  • Contato;
  • Data de abertura;
  • Situação cadastral.
 
No site da Receita Federal, é possível que qualquer pessoa que tenha em mãos o número do CNPJ acesse gratuitamente os dados da empresa e verifique a situação cadastral da mesma.
 
É importante reforçar que, mesmo que aconteçam mudanças nas informações citadas acima, o CNPJ continua sendo o mesmo durante toda a trajetória da empresa.
 
Além disso, o CNPJ permite acompanhar e identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades e formalidades, desde o pagamento de impostos até a emissão de notas fiscais e solicitação de crédito.
 
Também é por meio do CNPJ que acontece o monitoramento de informações pelos órgãos públicos.
 

Números do CNPJ

O CNPJ é composto por 14 dígitos e segue o formato: XX.XXX.XXX/0001-XX.
 
Além disso, o documento é dividido da seguinte forma:
 
  • Inscrição: os oito primeiros dígitos;
  • Identificação da empresa: 0001 para matriz e 0002 para filial;
  • Dígitos verificadores: os dois últimos números.
 
Os dígitos verificadores são obtidos a partir de um cálculo matemático convencionado, essencial para que a programação de diversos sistemas verifique facilmente se o CNPJ apresentado é um dado real ou um número fictício.
 
 

Como emitir o CNPJ

 
É preciso seguir alguns passos para emitir o CNPJ. Acompanhe:
 

1. Defina o formato da sua empresa

Antes de abrir um cadastro como pessoa jurídica, é essencial definir qual será o porte da sua empresa.
 
As opções são divididas de acordo com o faturamento anual do negócio, número de funcionários e outras questões legais. Os formatos estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
 
Veja alguns exemplos:
 
  • MEI;
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Outra modalidade com mais de dois sócios.
 

2. Defina outros detalhes do negócio

Se ainda existem alguns detalhes da empresa que não foram definidos, essa é a hora.
 
Além da natureza jurídica e o regime tributário, outras questões precisam estar alinhadas, como o nome empresarial, descrição das atividades etc.
 

3. Elabore o contrato social

Depois que as informações mais importantes sobre a empresa já estão definidas, é necessário elaborar um contrato social, que funciona basicamente como uma “certidão de nascimento” da empresa.
 
Para as empresas que não são MEI, por exemplo, é fundamental ter o contrato social preparado antes mesmo de seguir com a abertura do CNPJ.
 

4. Separe os documentos

Com o contrato social pronto, é preciso ir até uma Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.
 
Para isso, os sócios devem assinar o contrato e anexar outros documentos:
 
  • Documento de identidade dos sócios (original e cópia);
  • Comprovante de residência;
  • IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
  • Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
 
As cópias devem ser autenticadas e legíveis.
 

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Finalmente, depois de seguir todos esses passos, basta entrar com o pedido do CNPJ na Receita Federal, uma vez que o cadastro e o documento são mantidos por este órgão.
Esse processo, então, pode ser realizado de maneira presencial ou online.
 
 
Ilustração
 
 
 

Por que o CNPJ é importante?

 
O CNPJ é o documento que vai definir a sua pessoa jurídica e, a partir dele, é possível assegurar que a relação que a sua empresa possui com diversos órgãos reguladores é legal.
 
No geral, a principal vantagem do CNPJ está relacionada com o acesso a diversos recursos oferecidos pelo governo, como:
 
  • Investimentos;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Pagamento de tributações;
  • Solicitação de empréstimos e outras linhas de crédito;
  • Realização de movimentações financeiras;
  • Compra de materiais e produtos, etc.
 
O pagamento de impostos e compromissos mensais com o CNPJ da sua empresa é o que vai manter o negócio em dia com o governo.
 
 
 

Quem precisa ter um CNPJ?

 
Em resumo, dizemos que todas as empresas que queiram estar legalizadas no país precisam ter um CNPJ.
 
Em contrapartida, os profissionais liberais, por exemplo, atuam sem CNPJ por não serem considerados pessoas jurídicas, mas sim pessoa física. Ser um profissional liberal, no entanto, não impede que os profissionais abram uma empresa para prestar seus serviços — neste segundo caso, o CNPJ é obrigatório.
 
 

Obrigações de quem tem CNPJ

 
Como já citamos neste artigo, é preciso cumprir com algumas obrigações para manter o seu negócio em dia com o governo.
 
Ao realizar o cadastro oficial de uma empresa, o responsável deve arcar com uma série de exigências e necessidades que acompanham o registro. São elas:
 

Pagamento das obrigações fiscais

Ao solicitar o CNPJ, o profissional formalizado fica enquadrado em um regime tributário e, por isso, precisa cumprir com todos os tributos da categoria.
 
Caso não haja contribuição, a empresa poderá sofrer consequências legais, jurídicas e fiscais.
 

Realizar a escrituração contábil da empresa

A escrituração contábil da empresa é uma obrigação de quem decide emitir um registro jurídico.
 
Afinal, o documento permite a organização de todos os outros documentos financeiros e administrativos do negócio para manter a transparência das atividades comerciais.
 
Para atender a demanda de maneira correta, o profissional deve realizar algumas atividades, como:
 
  • Lançamento de notas fiscais;
  • Controle das demonstrações contábeis;
  • Organizações de documentos relacionados ao patrimônio da empresa;
  • Balancete mensal para conferências de débitos e créditos;
  • Informe de rendimentos e movimentações nas plataformas públicas.
 
Para a segurança, antes de estabelecer uma relação comercial, é recomendado consultar o CNPJ do seu cliente, parceiro ou fornecedor para garantir que está fazendo negócio com empresas existentes e ativas.
 
 

Agora que você já sabe as principais informações sobre o CNPJ, que tal compartilhar este artigo nas suas redes sociais?

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