Contratação PJ: Tudo o que você precisa saber sobre esse regime

A contratação PJ diz respeito à admissão de prestadores de serviços, também pessoas jurídicas, para realizar determinadas funções em uma empresa.

Em outras palavras, a contratação PJ acontece quando uma pessoa que possui CNPJ ativo passa a prestar serviços para outro CNPJ, ou seja, outra empresa.

Quer saber mais? Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto através dos tópicos a seguir:

• O que é contratação PJ?
• Vantagens da contratação PJ
• Quais são as obrigações legais de um PJ?
• O PJ tem direitos trabalhistas iguais aos de um funcionário CLT?
• PJ tem que bater ponto e cumprir horário?
• PJ tem direito a férias e feriados?
• Por que o salário como PJ é maior do que como CLT?

Continue a leitura e fique por dentro de todas as informações sobre a contratação PJ!

O que é contratação PJ?

PJ é a sigla para Pessoa Jurídica, ou seja, uma empresa prestadora de serviços, independente da categoria em que se encontra. Pessoas físicas que emitem um CNPJ e mantêm-no ativo também podem ser consideradas uma Pessoa Jurídica.

A contratação PJ é, portanto, um acordo de prestação de serviços entre uma pessoa que possui um CNPJ e outro negócio.

Essa opção costuma ser bastante utilizada no Brasil e as regras a serem cumpridas são diferentes do regime CLT — informações que falaremos com mais detalhes ainda neste artigo.

Nesse sentido, para trabalhar como PJ, é preciso abrir o seu próprio CNPJ.

→ Leia mais: CNPJ: O que é, para que serve e como emitir?

Vantagens da contratação PJ

Existem algumas características específicas da contratação PJ que chamam a atenção. A seguir, listamos as principais:

• Maior flexibilidade de horários: o contrato firmado de PJ garante uma disponibilidade de trabalho em horários flexíveis;
• Liberdade: além de fazer os próprios horários, o contratado pode também trabalhar com outras empresas, o que não é possível no regime CLT;
• Salários mais altos: em uma contratação PJ, o contratante não contribui com impostos provenientes da proposta salarial e, por isso, o contratado recebe o valor bruto, sem nenhum desconto legal;

Porém, ressaltamos que mesmo com algumas regras mais liberais do que o regime CLT, a contratação PJ exige um contrato específico entre as partes.

Quais são as obrigações legais de um PJ?

A Pessoa Jurídica possui as suas próprias obrigações legais de acordo com o regime tributário escolhido.

No Simples Nacional, por exemplo, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se caracteriza como um guia de recolhimento de todos os tributos pagos pela empresa, sendo amplamente escolhido por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Confira mais detalhes para cada regime tributário:

[PJ] Obrigações legais para o Simples Nacional

• Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DEFIS): obrigação anual para informar à Receita Federal o enquadramento da empresa nesse regime;
• Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF): declaração para informar à Receita Federal os tributos que foram retidos com pagamentos a terceiros;
• Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA): enviada mensalmente para as empresas responsáveis pelo recolhimento do ICMS nos casos de substituição tributária.

[PJ] Obrigações legais para o Lucro Presumido

• Declaração de Débitos Tributários Federais: obrigação para informar sobre impostos federais como CPMF, Cofins, IRRF entre outros;
• Declaração Eletrônica de Serviços (DES): específica para empresas prestadoras de serviços;
• EFD Contribuições: programa que incide sobre as receitas do comércio, serviços e indústrias;
• SPED Fiscal: sistema utilizado para transmitir a EFD, enviando dados sobre a apuração do ICM;
• Guia de Informações e Apuração de ICMS (GIA): específica para os negócios que possuem inscrição estadual;

[PJ] Obrigações legais para o Lucro Real

No geral, as obrigações do Lucro Real coincidem com a do Lucro Presumido, como a Declaração Eletrônica de Serviços, a Guia de Informações e Apuração de ICMS, a Declaração de Débitos Tributários Federais e EFD.

Mas não se desespere! A boa notícia é que é possível pagar menos impostos sendo PJ. Para isso, certifique-se de escolher o melhor regime tributário para o seu modelo de negócio e faça um acompanhamento mensal das suas finanças e obrigações legais.

Para isso, conte com a ajuda de um contador ou profissional especializado e otimize as funções financeiras da sua empresa.

Leia também: Conheça as principais obrigações fiscais de uma empresa

O PJ tem direitos trabalhistas iguais aos de um funcionário CLT?

Agora que você já conhece as principais obrigações de um PJ, deve estar se perguntando: a contratação PJ garante os mesmos direitos trabalhistas do que a CLT?

De forma direta, podemos afirmar que esse tipo de contratação não garante os mesmos direitos do que a CLT. Para te explicar com mais detalhes, elencamos as principais dúvidas em relação a esses benefícios. Acompanhe!

PJ tem que bater ponto e cumprir horário?

Na contratação PJ, o profissional tem total liberdade de determinar a sua carga horária de trabalho. Contudo, é importante estar atento ao que foi firmado no contrato, uma vez que a empresa contratante pode definir quais dias e horários o serviço será prestado, desde que seja de comum acordo entre as partes.

PJ tem direito a férias e feriados?

A contratação PJ não conta com o benefício das férias remuneradas. O que pode ser realizado, no entanto, é um acordo no contrato de trabalho sobre os dias de pausa. O mesmo vale para o trabalho em feriados.

Por que o salário como PJ é maior do que como CLT?

Como já citamos neste artigo, a contratação PJ não inclui a contribuição de impostos provenientes da proposta salarial e, nesse sentido, o valor que uma Pessoa Jurídica recebe é bruto.

Além disso, esse profissional tem total liberdade para determinar o preço dos seus serviços e, por isso, pode cobrar valores médios ou acima do padrão do mercado.

Se este artigo foi útil para você, compartilhe-o em suas redes sociais!