O que é CFOP e como encontrar o seu código

Conheça o significado da sigla CFOP, sua importância e como encontrar o código para o seu documento fiscal emitido em território nacional.

Compreender o significado de alguns códigos pode ser bastante útil para começar a assimilar o conteúdo das notas fiscais e evitar erros de preenchimento. A boa notícia é que, apesar do que muitas pessoas pensam, entender esses códigos não precisa ser uma tarefa tão complicada!

Neste artigo, vamos te explicar o que é CFOP, como encontrar seu código e a importância desses dados para a sua empresa através dos tópicos abaixo:

O que é CFOP?
Para que serve o CFOP?
A tabela CFOP
O que é CFOP de bonificação?
Como alterar o CFOP da nota fiscal?
Punições para a não aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que é CFOP?

CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um código criado pelo governo federal com o objetivo de gerar um padrão de documentos em diferentes Estados e municípios brasileiros.

Basicamente, a sigla define o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa, sendo indicado em qualquer documento fiscal emitido em território nacional, como emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Aqui, vale independentemente se o comércio foi de entrada (compra) ou saída (venda).

O CFOP possui dois critérios e estão distribuídos pelo tipo da nota fiscal (entrada ou saída) e para qual região o produto, por exemplo, foi vendido. Para isso, o código possui quatro dígitos e cada um deles possui uma identificação específica:

Primeiro dígito: evidencia se o produto ou atividade é de entrada ou saída;
Segundo dígito: qual o grupo ou operação referida no documento fiscal;
Terceiro e quarto dígitos: o tipo de prestação ou de operação.

Veja alguns exemplos a seguir e como o código aparece na nota fiscal:

1. CFOP de entrada

Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do mesmo estado;
Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços em diferentes estados;
Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços de outros países.

2. CFOP de saída

Dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado;
Dígito inicial 6: saída ou prestações de serviços para outros estados;
Dígito inicial 7: saída ou prestações de serviços para o exterior.

Na nota fiscal, o código aparece na tabela relacionada aos dados dos produtos/serviços. Veja a seguir:

Ilustração

Para que serve o CFOP?

Como você leu anteriormente, o CFOP serve para a classificação de produtos, serviços e bens, identificando suas origens no momento da emissão da nota fiscal.

A estratégia desenvolvida pelo Governo Federal indica a circulação das mercadorias em âmbito estadual, nacional e internacional e, por isso, também é capaz de interferir no recolhimento de impostos ou não dessas empresas.

A tabela CFOP

Basicamente, a tabela CFOP é uma lista de códigos publicada pelo governo federal para determinar o uso do código em documentos fiscais.

Como você já leu neste artigo, cada um dos quatro códigos do Código Fiscal de Operações e Prestações possuem um significado e, por isso, é essencial estar atento à tabela para indicar o código correto para emitir uma nota, evitando erros e possibilitando a contabilização correta da operação.

Você pode acessar a tabela CFOP completa clicando aqui.

Como existem mais de 500 códigos, vamos listar os mais utilizados para você se situar:

1.102: Compra para comercialização;
1.556: Compra de material para uso ou consumo;
2.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento;
1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado;
5.915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
6.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
7.358: Prestação de serviço de transporte.

É importante reforçar que quando um empresário emite uma nota fiscal, é possível que ela tenha vários CFOP, desde que todas as operações sejam da mesma natureza. Caso contrário, cada operação deve estar em um documento diferente.

O que é a CFOP de bonificação?

Pelo contexto, é considerado como bonificação qualquer mercadoria ou serviço que, por liberdade do vendedor (ou fornecedor), é distribuída gratuitamente ao adquirente (ou cliente).

Em janeiro de 2022 o código dessa operação foi alterado e passou a ser:

Para as saídas: 5936 e 6936
Para as entradas: 1936 e 2936

O que é CFOP 1910?

Em caso de doações ou brindes, as CFOPs utilizadas são 1910, 2910, 5910 e 6910.

De acordo com a tabela CFOP que já apresentamos neste artigo, o código 1910 é utilizado para identificação de operações de entrada com característica de bonificação, doação ou brinde. Além disso, o código informa que a operação ocorreu no mesmo estado da empresa.

É importante destacar que, nesses casos, o destaque do ICMS indica que a operação será tributada.

Como alterar o CFOP da nota fiscal?

Uma dúvida bastante comum é em relação à alteração do CFOP na nota fiscal. Se for o seu caso, consulte diretamente o sistema emissor de notas fiscais utilizado.

Caso seja um próprio do Estado, basta corrigir o campo preenchido.

Em sistemas de gestão, por outro lado, o código CFOP correto já é veiculado em cada operação realizada.

Punições para a não aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações

Como foi possível perceber neste artigo, o CFOP é extremamente importante para definir o tipo de produtos e bens que estão sendo comercializados, além de relacioná-los com o pagamento de impostos de cada empresa.

Dessa forma, um erro sobre o código CFOP ou até mesmo a sua não aplicação pode acarretar no pagamento indevido de tributos e multas.

A cobrança indevida pode ser encarada até mesmo como um crime tributário, o que prejudica diretamente a imagem e o nome da empresa. Caso você tenha alguma dúvida sobre o assunto, recomendamos que entre em contato com um contador ou profissional especializado na área.