CPF Pendente de regularização: o que é e como regularizar

Gestão
10 minutos de leitura 01.06.2022
CPF Pendente de regularização: o que é e como regularizar
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Saiba o que significa ter CPF pendente de regularização e veja como normalizar a situação caso exista alguma pendência.

Quando falamos em CPF Pendente de Regularização, muita gente pensa em nomes negativados em instituições como o SPC ou o Serasa. Mas o termo não tem nada a ver com dívidas.

 

Para entender por que o CPF fica pendente de regularização é preciso recorrer a um velho conhecido - e, às vezes, temido - tema contábil: a Declaração de Imposto de Renda (IR).

 

Os contribuintes que foram obrigados a entregar sua declaração de IR em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega têm sua situação pendente.

 

Mas o que fazer quando o CPF está pendente de regularização? Existe alguma penalidade para quem não normaliza a condição? Ao longo do nosso conteúdo de hoje, vamos responder a essas e a outras perguntas.

 

Boa leitura!

 

 

O que significa ter o CPF pendente de regularização?

 

A regularização do CPF precisa ser feita nos casos em que o contribuinte deveria ter declarado o Imposto de Renda nos últimos 5 anos, mas não entregou a declaração dentro do prazo.

 

Estar com o CPF pendente de regularização pode trazer uma série de dificuldades, tanto em termos legais quanto em termos práticos. A pessoa que não estiver com CPF regular fica impedida de:

 

  • Receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
  • Abrir conta em instituições financeiras;
  • Movimentar dinheiro em conta bancária;
  • Fazer ou renovar passaporte;
  • Pedir empréstimo ou financiamento;
  • Emitir um CNPJ;
  • Obter certidão para vender ou alugar um imóvel;
  • Prestar concurso público;
  • Receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio.

 

Além de todas essas barreiras, o cidadão com CPF em situação Pendente de Regularização ainda paga uma multa de R$ 165,74.

 

Caso a Declaração de Imposto de Renda gere valores a pagar, a punição pode chegar a 20% do imposto devido.

 

 

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

 

A situação cadastral do CPF pode ser consultada de maneira muito simples. Basta entrar no site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher seus dados.

 

O contribuinte deve ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento. Com os campos preenchidos, clique em “Sou humano” ou “Não sou um Robô”, no quadradinho que aparece ao lado das informações.

 

Com o quadro selecionado, aperte “Consultar” e verifique a situação do CPF. Na sua área restrita, você vai encontrar um dos seguintes status:

 

  • Regular;
  • Suspenso;
  • Pendente de regularização;
  • Cancelado;
  • Nulo;
  • CPF de pessoa falecida.

 

O CPF regular demonstra que não existe nenhuma pendência. O CPF suspenso quer dizer que o cadastro está incompleto ou incorreto.

 

O aviso de CPF cancelado aparece na tela quando há perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular. No caso “nulo”, houve a identificação de fraude.

 

A Receita Federal, quando toma nota do falecimento de alguma pessoa, confere o status de “CPF de pessoa falecida”.

 

Como mostramos anteriormente, os casos pendentes são relativos a contribuintes em débito com a declaração de impostos na Receita. Continue a leitura e descubra como regularizar CPF pendente de regularização.

 

 

CPF pendente de regularização: como regularizar?

 

Se você seguiu os passos anteriores sobre como saber se o CPF está pendente de regularização e observou que há necessidade de adequação na sua situação, veja, agora, como regularizá-la.

 

Para que a normalização aconteça, o primeiro passo é acessar a Central Virtual de Atendimento da Receita, através do portal e-CAC.

 

Você pode gerar um código de acesso para visualizar os resultados ou pode entrar na plataforma com o login e a senha dos serviços gov.br.

 

Ao preencher os dados de login corretamente, você passa a ter acesso a sua página pessoal. Lá, você vai encontrar a declaração que está faltando.

 

Se houver mais de uma declaração a ser preenchida, é necessário completá-las também. Depois que todas estiverem completas, você deve enviá-las pelo próprio e-CAC.

 

É possível, também, mandar a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nos sistemas iOS e Android.

 

 

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal?

 

O processo de mudança de status de pendente para regular depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda na Receita Federal.

 

O tempo médio costuma ser de 72 horas. Entretanto, é importante ir acompanhando o status com frequência para ver o andamento da sua declaração.

 

Esse monitoramento pode ser feito pela página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. A forma de acesso é a mesma das etapas anteriores, através de código de segurança ou do login pela plataforma Gov.br.

 

Lembrando que é de extrema importância que a Declaração de Imposto de Renda que estiver pendente seja entregue com os dados corretos.

 

Caso você precise de ajuda para fazer a declaração do imposto e para normalizar sua situação de CPF pendente de regularização, entre em contato com a Contas Online. Conheça todos os nossos serviços e experimente o plano grátis!

 

 

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