Conheça as implicações da terceirização de serviços e o que a Lei brasileira diz a respeito dessa prática tão comum entre as empresas.
A terceirização de serviços tem sido uma estratégia adotada por empresas em todo o mundo. Contudo, apesar dos benefícios que a prática possui, é fundamental entender as implicações dessa escolha para o dia a dia das instituições.
Neste artigo, vamos falar com mais detalhes sobre o objetivo da terceirização de serviços através dos tópicos abaixo:
- Qual o objetivo da terceirização do trabalho?
- Como a terceirização beneficia as empresas?
- Quais atividades a empresa pode terceirizar os serviços?
- Quais são os riscos da terceirização para as empresas?
- A lei da terceirização brasileira
- Quais as críticas contrárias à terceirização?
- Terceirização da CLT x Terceirização de serviços
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!
Qual o objetivo da terceirização do trabalho?
Para contextualizar, a terceirização do trabalho é um processo o qual uma empresa contrata outra para realizar determinadas atividades ou funções em seu nome.
O objetivo principal desse processo é permitir que as empresas concentrem seus recursos e esforços nas atividades essenciais do negócio, enquanto contratam terceiros para realizar tarefas secundárias e especializadas.
A partir disso, a equipe aumenta a eficiência e a produtividade, uma vez que pode contar com a expertise de especialistas em determinadas áreas.
Como a terceirização beneficia as empresas?
A terceirização oferece diversas vantagens às empresas que podem torná-la uma escolha bastante atrativa.
Em primeiro lugar, ela pode reduzir custos operacionais, uma vez que a contratação de terceiros muitas vezes é mais econômica do que manter uma equipe interna para desempenhar determinadas funções.
Além disso, a prática permite às instituições acessar rapidamente recursos e conhecimentos especializados, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Outro benefício importante é a flexibilidade que a terceirização proporciona. Nesse sentido, as empresas podem ajustar facilmente o tamanho e o escopo dos serviços terceirizados de acordo com as demandas do mercado, o que pode ser especialmente valioso em períodos de crescimento ou contratação.
Quais atividades a empresa pode terceirizar os serviços?
Com a nova
Lei nº 13.429 de 2017,
qualquer atividade pode ser terceirizada, com exceção da vigilância e transporte de valores que devem permanecer nas respectivas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No geral, as áreas mais comuns para terceirização incluem:
- Tecnologia da Informação (TI): desenvolvimento de software, suporte técnico, gerenciamento de infraestrutura de TI;
- Recursos Humanos: recrutamento, seleção, folha de pagamento, treinamento, entre outros;
- Serviços Financeiros: contabilidade, auditoria, processamento de pagamentos etc;
- Logística e Transporte: armazenagem, gestão de estoque, transporte de mercadorias, entre outros;
- Serviços de atendimento ao cliente: call center, chat online, suporte ao cliente etc;
- Marketing, como publicidade, pesquisa de mercado, marketing digital etc.
Quais são os riscos da terceirização para as empresas?
De fato, o principal risco da terceirização de serviço para as empresas está relacionado com a falta de controle sobre os terceiros.
Dessa forma, ao optar por esse serviço, a empresa pode perder algum controle sobre como o trabalho é realizado e a qualidade dos resultados.
Além disso, a terceirização também pode resultar em problemas de comunicação, levando a mal-entendidos, erros e possíveis conflitos de interesse.
Em alguns casos, as empresas podem ainda se tornar excessivamente dependentes de terceirizados, tornando-as vulneráveis a interrupções no serviço ou aumento de custos.
A lei da terceirização brasileira
Como citamos anteriormente, a terceirização no Brasil é regulamentada pela Lei 13.429/2017 que estabelece as regras para a contratação de serviços terceirizados.
Com as mudanças, foi permitido que as empresas brasileiras terceirizem suas mãos de obra, não existindo vínculo entre elas e os colaboradores contratados pelas empresas terceirizadas.
Além disso, torna-se também responsabilidade do contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos colaboradores terceirizados, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado (Art. 9, parágrafo 1).
§ 2º A contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
De forma geral, essas mudanças trouxeram maior flexibilidade às empresas brasileiras, mas também gerou debates sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados.
Quais as críticas contrárias à terceirização?
Basicamente, as principais críticas relacionadas à terceirização de serviços dizem respeito à precarização do trabalho e à redução dos direitos trabalhistas.
Muitas vezes, os trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e possuem menos benefícios do que os funcionários contratados diretamente pela empresa. Além disso, a falta de estabilidade também é uma preocupação constante.
Dessa forma, torna-se pauta nacional enfrentar o chamado “terceirização sem limites”, buscando sempre pela garantia dos direitos ao trabalhador e também como cidadão.
Terceirização da CLT x Terceirização de Serviços
É comum que muitas pessoas confundam a terceirização da CLT com a terceirização de serviços — mas é importante destacar que elas não são a mesma coisa.
Em resumo, a terceirização da CLT acontece quando uma empresa contrata trabalhadores temporários para substituir seus funcionários em situações específicas, como férias ou licenças médicas, por exemplo.
Por outro lado, a terceirização de serviços envolve a contratação de empresas especializadas para realizar tarefas específicas, como limpeza e segurança.
De forma geral, as práticas podem até ser uma estratégia valiosa, desde que sejam gerenciadas de forma cuidadosa e ética. A regulamentação adequada e o respeito aos direitos dos trabalhadores são fundamentais para garantir que a terceirização seja benéfica para todas as partes envolvidas.