Cobrança indevida: entenda seus direitos e saiba como agir

Receber uma cobrança indevida pode ser uma situação muito frustrante e estressante.

Ao longo deste conteúdo, exploraremos o que é uma cobrança indevida, como identificá-la, e o que fazer quando recebemos esse tipo de cobrança.

Esse tipo de situação também pode abalar o orçamento e o histórico de crédito do consumidor. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir prontamente ao identificar qualquer irregularidade.

Só assim podemos evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros. Fique atento, garanta seus registros e não hesite em questionar cobranças suspeitas.

O que é cobrança indevida?

Cobrança indevida é quando uma empresa ou indivíduo cobra por um produto ou serviço que o consumidor não contratou, não utilizou, ou já pagou. Alguns exemplos comuns de cobranças indevidas incluem:

• Cobrança por produtos ou serviços não solicitados. Isso ocorre quando uma empresa envia um produto não solicitado e depois cobra o consumidor por ele.
• Cobrança duplicada. Quando uma empresa cobra duas vezes pelo mesmo item ou serviço. Por exemplo, cobrar a anuidade de um cartão de crédito novamente depois que o cliente já pagou.
• Valores cobrados a mais. Como ser cobrado por uma assinatura mais cara do que a contratada originalmente.
• Serviços não prestados. Muitas vezes empresas cobram por serviços que nunca foram realizados, como reparos ou instalações que nunca aconteceram.
• Erros de cálculo. Incluem erros como cobrança de juros incorretos, multas, tarifas ou outros valores calculados errados.
• Cobranças após cancelamento. Quando uma empresa continua cobrando depois que o serviço foi cancelado pelo consumidor. Isso é comum com academias, TV a cabo, internet, etc.

Identificar e contestar cobranças indevidas é importante para evitar prejuízos financeiros e aborrecimentos desnecessários.

Por que cobranças indevidas acontecem?

Cobranças indevidas geralmente ocorrem por falhas nos processos das empresas credoras. Alguns dos principais motivos são:

• Erros nos sistemas de cobrança: Muitas vezes a cobrança é gerada automaticamente pelo sistema, sem conferência humana. Isso pode levar a cobranças duplicadas, valores incorretos ou cobranças de dívidas já quitadas.
• Falta de comunicação entre departamentos: Em empresas grandes, a falta de integração entre departamentos pode fazer com que um cliente quite uma dívida, mas o setor de cobrança não seja informado.
• Perda de comprovantes: Se o consumidor perder a fatura ou o comprovante de pagamento, e a empresa também não conseguir comprovar o recebimento, pode ocorrer uma cobrança indevida.
• Venda de dívidas: Quando credores vendem dívidas para terceiros, informações importantes sobre os clientes podem se perder no processo, resultando em cobranças indevidas.
• Documentação inadequada: Falhas na documentação da empresa, como contratos desatualizados ou termos de serviço ambíguos, também podem levar a cobranças incorretas.

Portanto, boa parte das cobranças indevidas ocorre por falhas nos processos e sistemas das empresas, falta de conferência humana das cobranças geradas, e problemas na comunicação interna ou com o cliente.

Investir em processos mais eficientes e integrados é essencial para reduzir essas ocorrências.

Leia também: Como cobrar cliente inadimplente? Cuidados e boas práticas

Como identificar uma cobrança indevida?

Existem alguns sinais que podem indicar que você está recebendo uma cobrança indevida. Fique atento a:

• Cobranças por serviços ou produtos que você não contratou ou não reconhece. Muitas vezes as cobranças indevidas são por valores pequenos para passar despercebido.
• Valores cobrados de forma incorreta, como um produto ou serviço cobrado duas vezes, ou com um valor maior do que o contratado.
• Serviços cobrados após o cancelamento. Às vezes você cancela algo e mesmo assim continua recebendo cobranças.
• Cobrança por serviços não prestados ou produtos não entregues.
• Alterações no valor de serviços contratados sem justificativa ou comunicação prévia.

Para identificar essas cobranças indevidas, é essencial conferir todas as suas faturas e extratos com atenção e regularidade. Analise cada transação, veja se reconhece todos os lançamentos.

Muitas vezes as cobranças indevidas são de pequenos valores e acabam passando despercebidas. Por isso, confira tudo com cuidado e desconfie de qualquer valor estranho ou desconhecido.

Também guarde recibos, contratos e comprovantes de cancelamento para ter como comparar depois.

Esteja atento aos serviços em débito automático ou assinatura, são os que mais sofrem cobranças indevidas por continuar debitando mesmo após o cancelamento.

Ao identificar algo estranho, entre em contato imediatamente com a empresa responsável para contestar a cobrança antes que vire uma dívida maior. Não deixe acumular cobranças suspeitas sem conferir.

O que fazer ao receber uma cobrança indevida?

Ao receber uma cobrança que você acredita ser indevida, é importante tomar medidas para contestá-la o mais rápido possível. Eis algumas ações recomendadas:

• Entre em contato com a empresa cobrando e questione a origem da dívida. Pergunte detalhes como data da compra, valor original, juros aplicados, etc. Tente resolver a situação de forma amigável.
• Caso a cobrança persista, registre uma reclamação nos órgãos competentes como os PROCONs ou plataformas como o Consumidor.gov. Isso deixará registrado seu questionamento.
• Guarde todos os comprovantes, como faturas, prints de tela e protocolos de atendimento. Eles serão úteis caso precise entrar com uma ação judicial.
• Consulte seu histórico de crédito e verifique se a dívida foi lançada indevidamente. Caso esteja lá, dispute o mais rápido possível.
• Procure ajuda de um advogado ou defensoria pública caso a cobrança indevida persista e você queira mover uma ação judicial contra a empresa.

É muito importante registrar sua reclamação formalmente e guardar comprovantes. Dessa forma, você poderá provar que contestou a cobrança desde o início, o que fortalece seu caso. Não deixe a situação se arrastar sem tomar nenhuma providência.

Como contestar a cobrança?

Ao receber uma cobrança que você acredita ser indevida, o primeiro passo é contestar essa cobrança diretamente com a empresa credora. Entre em contato pelo SAC ou outro canal de atendimento e manifeste sua discordância, pedindo o cancelamento imediato da cobrança.

Apresente todos os comprovantes que demonstrem que a dívida foi paga ou que você não possui vínculo com aquela cobrança. Se a empresa se recusar a cancelar a cobrança, solicite que o pedido seja registrado e guarde o protocolo.

Caso a cobrança persista mesmo após você ter contestado diretamente com a empresa, é possível acionar órgãos de defesa do consumidor como o Procon para registrar uma reclamação. O Procon irá notificar a empresa, solicitar esclarecimentos e tentar mediar uma solução.

Se mesmo com a intervenção do Procon a cobrança indevida não for resolvida, ainda é possível ingressar com um processo judicial contra a empresa para obrigá-la a cancelar de vez a cobrança.

Um advogado poderá orientar sobre as provas necessárias e as chances de êxito na justiça.

Portanto, ao receber uma cobrança suspeita, tente primeiramente resolver direto com a empresa credora. Se não obtiver êxito, procure órgãos de defesa do consumidor e, em último caso, a justiça, para garantir seus direitos e impedir a perpetuação da cobrança indevida.

Quanto tempo leva para resolver uma cobrança indevida?

Infelizmente, não há um prazo definido legalmente para a resolução de cobranças indevidas. O tempo necessário depende de diversos fatores:

• Tipo de cobrança (boleto, fatura de cartão, plano de saúde etc)
• Valor cobrado
• Empresa que está cobrando
• Seu histórico como cliente
• Vontade da empresa de reconhecer o erro

Em média, as pessoas levam de 2 a 6 meses para resolver esse tipo de problema. Cobranças de valores menores tendem a ser solucionadas mais rapidamente. Já débitos altos ou com empresas grandes podem levar muito mais tempo.

O ideal é não desistir e persistir na reclamação até a cobrança ser retirada. Quanto mais rápido você contestar, melhor. Mas esteja preparado psicologicamente, pois pode ser um processo demorado e desgastante.

A recomendação é juntar provas, registrar reclamações e, se preciso, buscar auxílio jurídico.

O que fazer se a cobrança persistir?

Se você receber novas cobranças depois de já ter contestado formalmente, é importante reiterar sua contestação. Envie uma nova carta registrada com aviso de recebimento, explicando que aquela cobrança já foi contestada anteriormente. Faça referência à sua contestação original com data e protocolo, se possível.

Caso as cobranças persistam mesmo após várias contestações, pode ser necessário buscar ajuda profissional.

Em último caso, se mesmo com a ajuda de um advogado as cobranças indevidas continuarem, você pode registrar um boletim de ocorrência por crime de extorsão. Isso fará com que a polícia investigue a conduta da empresa e a obrigue a parar com as cobranças irregulares.

No entanto, registrar um BO deve ser a última opção, depois de esgotadas todas as outras possibilidades.

Portanto, a persistência é fundamental. Reitere suas contestações, busque ajuda profissional se necessário e registre um BO apenas em último caso. Com paciência e persistência, é possível pôr fim às cobranças indevidas.

Como prevenir cobranças indevidas?

Para evitar cair em cobranças indevidas, o consumidor deve tomar alguns cuidados:

• Conferir com frequência os extratos bancários, faturas de cartão de crédito, carnês e boletos. Assim é possível identificar qualquer inconsistência o mais rápido possível.
• Desconfiar de ofertas muito atraentes, especialmente na internet ou por telefone. Muitas vezes essas ofertas são golpes que resultam em cobranças fraudulentas.
• Jamais fornecer dados pessoais ou bancários por telefone ou email sem confirmar a identidade da empresa. Muitos golpistas se passam por instituições confiáveis para obter esses dados.
• Guardar recibos, contratos e comprovantes de pagamento. Eles servirão como prova caso seja necessário contestar uma cobrança indevida.
• Cuidado com sites e empresas desconhecidas. Verificar a reputação e registros antes de fornecer qualquer informação ou contratar serviços.
• Ativar notificações do banco e acompanhar movimentações da conta. Assim fica mais fácil identificar transações não reconhecidas.
• Jamais clicar em links suspeitos por email, WhatsApp ou SMS. Muitos links levam para sites falsos visando roubar dados bancários.

Seguindo essas dicas, o consumidor consegue se prevenir e evitar diversos casos de cobranças indevidas ou fraudulentas. A atenção e o cuidado com informações pessoais e bancárias são essenciais para não cair em golpes.

Confira também: Como evitar o golpe do boleto falso?

Quais as implicações de uma cobrança indevida?

Receber uma cobrança indevida pode trazer sérias implicações para o consumidor. É importante estar ciente dessas consequências para saber como se defender e proteger seus direitos.

Danos financeiros

O principal dano de uma cobrança indevida é o prejuízo financeiro. Se o consumidor pagar valores cobrados incorretamente, ele terá perdido dinheiro injustamente.

Além disso, mesmo que não pague, ainda precisará investir tempo e possivelmente custos com advogado para contestar a cobrança, o que também representa um dano financeiro.

Possíveis danos ao crédito e score

Cobranças indevidas que são levadas à anotação nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa podem prejudicar o score de crédito do consumidor.

Isso porque fica registrado que ele possui uma dívida em aberto, mesmo que ela seja indevida. Dessa forma, o score pode cair, o que dificulta conseguir crédito, financiamentos e até alugar imóvel.

Estresse e desgaste emocional

Receber cobranças indevidas frequentemente causa estresse e desgaste emocional. O consumidor se sente injustiçado, desrespeitado e impotente.

Lidar com atendentes, ir em audiências, juntar documentos comprobatórios; tudo isso demanda muito tempo e energia, afetando o bem-estar. Além disso, a pessoa pode se sentir preocupada com as implicações financeiras e no crédito.

Portanto, é importante que o consumidor esteja preparado para lidar com uma cobrança indevida de forma serena e assertiva, minimizando os danos potenciais que ela pode trazer. Informação e persistência são fundamentais para resolver a situação.

Contas Online

Com um sistema de controle financeiro, fica muito mais fácil você controlar as suas despesas e assim, ficar de olho em cobranças indevidas.

No Contas Online, você tem mais de 20 funcionalidades e ferramentas para te auxiliar e garantir que a sua organização financeira seja feita de forma prática e rápida.

Faça seu cadastro e teste grátis por 14 dias!