O que é CNAE e como definir o seu

Entenda a importância do código CNAE e saiba como escolher a opção adequada para a sua empresa.

O CNAE é um documento extremamente importante para as empresas e foi criado, inclusive, para reduzir a fraude no pagamento de impostos, melhorando a gestão tributária do país.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre o tema a partir dos seguintes tópicos:

O que é CNAE?
Como surgiu o CNAE
Como escolher o CNAE para a sua empresa
Quais cuidados devo tomar ao escolher minha atividade econômica?
A importância do CNAE

Se interessou pelo assunto? Então, continue a leitura!

O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

O termo trata-se de um código composto por 7 dígitos e identifica quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.

No geral, o CNAE é uma forma de padronizar em todo o território nacional o código dessas atividades e quais são os critérios exigidos para enquadramento pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

Toda pessoa jurídica integra a classificação, seja empresa privada ou pública, estabelecimentos que atuam na produção agrícola, instituições sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos que se formalizam como MEI.

A lista de códigos é bastante extensa e se divide da seguinte forma:

Seções: 21 no total. Correspondem ao primeiro número do CNAE;
Divisões: 87 no total. Correspondem ao segundo número do CNAE;
Grupos: 285 no total. Correspondem ao terceiro número do CNAE;
Classes: 672 no total e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
Subclasses: 1.318 no total e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Como funciona a CNAE

Como citamos anteriormente, na prática, o CNAE tem como objetivo delimitar quais operações a sua empresa pode fazer e de qual segmento ela faz parte.

Veja dois exemplos:

7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

Você pode possuir vários códigos CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que a emissão de notas deve ocorrer. Os demais, secundários, servirão apenas de apoio para as atividades.

É importante destacar que, em caso de possuir mais de um CNAE, o negócio irá arcar com uma alíquota de imposto diferente para cada código.

Quando uma operação é realizada e uma nota fiscal é emitida, por exemplo, o código CNAE é utilizado para informar qual o tipo de atividade exercida pelas partes. É por esse motivo, inclusive, que se estabelece quais impostos se irão pagar.

No Brasil, o código de atividade econômica é desenvolvido pelo IBGE, seguindo o que determina a norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC).

Como surgiu o CNAE

Como você já viu neste artigo, o CNAE é uma forma de padronizar os critérios exigidos para o enquadramento das empresas em suas atividades.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi oficializada nas Resoluções do IBGE/CONCLA no dia 4 de setembro de 2006 (nº 01) e do dia 6 de dezembro de 2006 (nº 02), sendo o resultado de um trabalho conjunto das esferas fiscalizadoras federais, estaduais e municipais.

Com a criação do CNAE, muitas fraudes nos pagamentos de impostos foram reduzidas, levando a melhorias na gestão tributária.

Para as empresas, a classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos negócios optantes pelo regime tributário Simples Nacional.

Além disso, o código também auxilia diretamente os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.

Como escolher o CNAE para sua empresa

Antes de falarmos mais sobre como escolher o código CNAE correto para a sua empresa, precisamos reforçar a importância de conversar com o seu contador. Esse profissional será essencial para evitar que você não cometa erros.

Então, para escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas do seu negócio, é preciso refletir sobre o que a empresa vai realizar.

Isto é, quais operações serão realizadas, se vai prestar serviços, se vai trabalhar com revendas, se vai comercializar, industrializar, quais mercadorias serão utilizadas… essas respostas serão essenciais para definir se você vai ter apenas um CNAE ou vários.

Depois de identificada qual é a atividade principal, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Será preciso definir, nesta ordem: a seção, divisão, grupo e a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade do negócio.

Veja um exemplo:

Considere que você exerça a atividade de consultor em publicidade. Fazendo a consulta da tabela CNAE, o seu negócio contará com as seguintes opções:

Seção: M — Atividades profissionais, científicas e técnicas;;
Divisão: 73 — Publicidade e pesquisa de mercado;
Grupo: 73.1 — Publicidade;
Classe: 73.19-0 — Atividades de publicidade não especificadas anteriormente;
Subclasse: 73191-0/04 — Consultoria em publicidade.

Dessa forma, a CNAE da sua empresa será 7319-0/04.

Para conferir a tabela com todas as opções, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site oficial. Ao entrar na página, clique em Estrutura para ter acesso à primeira grande divisão de seções da CNAE.

Quais os cuidados devo tomar ao escolher minha atividade econômica?

Engane-se quem pensa que escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o último passo para a abertura de uma empresa. Apesar de ser uma etapa extremamente importante, há mais a fazer para finalizar a abertura de um negócio. Confira:

1. Permissão aos MEIs

Ao contrário de outros regimes, o Microempreendedor Individual pode exercer apenas algumas atividades.

Para evitar que você cometa erros na hora da escolha, o ideal é analisar com antecedência todas as atividades autorizadas MEI no Portal do Empreendedor.

2. Enquadramento no Simples Nacional

Aqui, um cuidado que você precisa tomar é consultar se o número da classificação fiscal permite que você realize esse tipo de enquadramento.

Acesse o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para o regime Simples Nacional ou consulte o seu contador.

3. Alteração de Classe

Se necessário, a empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação no código de classificação ou até mesmo adicionar atividades secundárias para o negócio.

Se for o seu caso, recomendamos que você conte com a ajuda da contabilidade, que será responsável por indicar as melhores opções e elaborar um plano de gestão fiscal.

Além disso, essa atividade prevê:

Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida;
Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social;
Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário;
Identificação da necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A importância do CNAE

Já pensou em abrir uma empresa e pagar mais impostos do que a Lei exige?

Infelizmente, essa é uma situação que atinge empreendedores que se descuidam e cometem erros na hora da definição do código CNAE para a atividade da sua empresa.

Dessa forma, o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas serve não só para identificar as atividades de um negócio, como também para evitar fraudes e impostos incorretos para o estabelecimento.