A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

A Lac Sistemas LTDA, doravante denominado "Contas Online", localizada na Rua General Costa Campos, 65, Sala 301, Centro, Alfenas, MG, com sede e foro na comarca da Alfenas, MG, inscrita no CNPJ sob o número 04.856.207/0001-13, responsável pelo site www.contasonline.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado "Usuário", e que será identificado perante o site através de Login e Senha criados e informados pelo próprio no momento do cadastramento no site, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:

OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao "Usuário" uma ferramenta que o auxiliará no lançamento e controle de suas receitas e despesas, mantendo estes dados disponíveis de forma "online" através da internet para uso exclusivo do próprio "Usuário".
Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do "Contas Online" por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao "Usuário", a qualquer outro membro ou a terceiros.

CLÁUSULA 1ª. Cadastro do "Usuário", os serviços do "Contas Online" estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do "Contas Online", temporária ou definitivamente.
Parágrafo 1º. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o "Contas Online" detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados poderá inativar definitivamente todos os cadastros.
Parágrafo 2º. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Parágrafo 3º. É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços "Contas Online". Ao inscrever-se no "Contas Online", você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos de Serviço.
Parágrafo 4º. É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro como "Usuário" do "Contas Online". Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao "Usuário" que informe um e-mail válido e uma senha. O "Usuário" será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu login e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um Login que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.
Parágrafo 5º. É vedada a utilização dos serviços "Contas Online" para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os "Usuários" de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta online e ao que é considerado conteúdo aceitável. Você é o único responsável pela sua conduta.

CLÁUSULA 2ª. O site oferece o serviço para o lançamento e classificação de operações financeiras, auxiliando o controle do "Usuário", além de suporte via Sistema de Chamados para esclarecimento de dúvidas operacionais do site "Contas Online".
Parágrafo 1º. O "Contas Online" e tudo a que ele se refere, como Site, Páginas, Imagens, Direitos Autorais e etc, pertencem única e exclusivamente a Lac Sistemas LTDA.
Parágrafo 2º. O "Usuário" declara ter conhecimento que não tem exclusividade no uso "Contas Online".

CLÁUSULA 3ª. Toda comunicação através da rede mundial de computadores (Internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site do "Contas Online", portanto o "Usuário" declara ter conhecimento e aceitar a possibilidade acima citada, e caso isso venha a acontecer o "Usuário" não terá direito a qualquer indenização ou reembolso em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.

CLÁUSULA 4ª. É de total responsabilidade do "Usuário" providenciar e manter os equimamentos e programas necessários e compatíveis ao "Contas Online", bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, para que possa usufluir dos serviços do "Contas Online".

CLÁUSULA 5ª. O "Contas Online", exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos de cálculo decorrentes de informações erradas inseridas no sistema pelo próprio "Usuário".

CLÁUSULA 6ª. O "Contas Online" utiliza a mais alta e tecnologia disponível no mercado para fornecer segurança e a proteção de seus dados. No site usamos Microsoft SQL Server como banco de dados, que é um dos melhores e mais seguros do mercado e também utilizamos um Certificado SSL (https) que é a mesma tecnologia utilizada em sites com operações financeiras. Portanto assumimos o compromisso de fazer o que for possível para dar segurança a seus dados.
Parágrafo 1º. O Backup é feito diariamente no servidor, que tem por objetivo a garantia dos dados no caso de ocorrência de alguma catástrofe, e este será usado apenas para emergência não podendo o "Usuário" solicitar a restauração dos seus dados a qualquer momento.
Parágrafo 2º. O "Contas Online" não venderá ou compartilhará suas informações pessoais e ou financeiras com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de solicitação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas. Contudo o "Contas Online" fica desde já autorizado a ter acesso aos dados do "Usuário", para suporte, análise, verificação e solução de algum problema.
Parágrafo 3º. Os dados inseridos no "Contas Online" são de propriedade do "Usuário", portanto ao encerrar este contrato de uso, ele poderá exportar seus dados no formato Excel ou Texto dentro de 30 dias.

CLÁUSULA 7ª. O "Contas Online" permite o uso gratuíto do sistema com algumas restrições, como por exemplo o número de lançamentos mensal que é limitado a 60 lançamentos e/ou poderá ter algum outro recurso do sistema não habilitado ou limitado. Se o "Usuário" quiser fazer uso integral dos recursos disponíveis, o "Usuário" deverá contratar um dos planos disponíveis em nosso site e neste caso é necessário fazer o pagamento de anuidades, semestralidades ou mensalidades, de acordo com o plano que escolher, as quais são definidas pelo "Contas Online" e estão divulgados em nosso site www.contasonline.com.br.
Parágrafo 1º. As restrições e ou limitações serão definidos única e exclusivamente pelo "Contas Online" a seu próprio critério e sem a necessidade de aviso aos usuários.
Parágrafo 2º. O "Usuário" que estiver utilizando o Plano Grátis do Contas Online e ficar mais de 6 meses sem realizar login no sistema, terá o seu cadastro e todos os seus dados excluídos de forma definitiva.

CLÁUSULA 8ª. O "Contas Online" pode utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site ou nos e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao "Usuário".
Parágrafo 1º. O "Usuário" autoriza o recebimento de e-mails do "Contas Online" e qualquer outro produto vinculado a empresa Lac Sistemas LTDA, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao "Usuário".

CLÁUSULA 9ª. O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo ser denunciado por quaisquer das partes unilateralmente, sendo que, caso seja o "Contas Online", ao fazê-lo, deverá notificar o "Usuário" com 30 dias de antecedência, através de seu e-mail cadastrado no sistema. Caso seja o "Usuário" o autor da denuncia do contrato, este deverá comunicar o "Contas Online" através do Sistema de Chamados, e neste caso em hipótese alguma haverá devolução de valores já pagos ao "Contas Online" uma vez que o serviço foi prestado e está disponível ao usuário para sua utilização.

CLÁUSULA 10ª. As partes elegem o foro da comarca de Alfenas, MG, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.

Alfenas, 17 de Janeiro de 2019.