Razão Social: O que é e para que serve?

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14 minutos de leitura 30.03.2022
Razão Social: O que é e para que serve?
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Entenda o que é Razão Social e qual a importância dela para sua empresa.

Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também têm um nome, é claro. Acontece que nem sempre o nome pelo qual uma empresa é conhecida é o mesmo da sua Razão Social.

 

Muitos empreendedores, inclusive, podem confundir esse termo com o nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir o seu negócio.

 

Pensando em todas essas questões,, separamos este artigo para te explicar melhor o que é a Razão Social de um negócio e para que serve o documento. Acompanhe a leitura!

 

 

O que é Razão Social da empresa?

 

Em resumo, podemos dizer que Razão Social é o nome jurídico ou nome de registro de uma empresa, devidamente oficializado na Junta Comercial.

 

A Razão Social, então, é o que vai aparecer nos documentos e contratos oficiais do negócio. Também pode ser chamada de denominação social ou firma empresarial.

 

Quando você vai abrir uma empresa, uma série de informações e documentos precisam ser preenchidos sobre ela, como o capital social, atividade exercida e, claro, o nome do empreendimento.

 

A Razão Social se caracteriza como a marca registrada do negócio sob a qual a pessoa jurídica se individualiza e pode exercer suas atividades.

 

Dessa forma, antes de nomear o seu negócio, é preciso checar se já existe algum nome similar registrado no sistema.

 

Ter uma Razão Social é um direito garantido por lei no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal.

 

 

Para que serve a razão social da empresa?

 

Apesar de não ser um termo falado sempre, a Razão Social é extremamente necessária para uma empresa!

 

Isso porque o nome estará marcado no contrato social do negócio, nas notas fiscais que emitir, escrituras e todos outros documentos legais do empreendimento, além das faturas de cartões de crédito do cliente.

 

Esse nome também estará presente no registro de abertura na Junta Comercial ou Cartório.

 

Por se tratar de uma marca registrada que irá individualizar a sua empresa, nenhuma outra pessoa jurídica poderá ter a mesma firma empresarial que a sua e, como consequência, você também não pode imitar a dos outros.

 

 

Como escolher a Razão Social?

 

Como já citamos anteriormente, a Razão Social estará presente em tantos documentos oficiais e, por isso, é importante escolher o nome da empresa com cuidado.

 

Para auxiliar você nesse momento de escolha, listamos abaixo algumas dicas para te ajudar a pensar em uma boa razão social para o seu negócio:

 

  • Obrigatoriamente, a Razão Social deve trazer o tipo de constituição legal, como LTDA (sociedade limitada), MEI, ME ou EPP;
  • O nome deve estar ligado à atividade exercida pela empresa;
  • O nome deve ser único;
  • Além disso, procure não escolher uma Razão Social que seja muito parecida com o nome fantasia ou Razão Social de outras empresas;
  • A Razão Social pode ser até mesmo as iniciais do nome dos sócios;
  • Pode constar um termo ligado à área de atuação, como comércio, marketing ou internet;
  • É interessante se a razão social conseguir dar origem ao nome fantasia da empresa.

 

Outra dica muito importante para escolher a Razão Social do seu negócio é contar com a ajuda de um bom contador. Esse profissional será capaz de te auxiliar na apresentação de nomes que funcionam ou até mesmo te instruir sobre nomes que não são os mais recomendados no mercado.

 

Faça também uma pesquisa prévia com as suas ideias de nomes da sua empresa em sites e redes sociais para saber se existem outros empreendimentos que usem palavras idênticas.

 

Nunca se esqueça que a razão social é um nome jurídico único. Dessa forma, caso já exista uma empresa que tenha registrado primeiro a sua ideia, você vai precisar pensar em outras possibilidades.

 

Por isso, formule uma lista com todos os termos que achar interessante e vá riscando aqueles já usados.

 

Para ficar mais claro sobre a Razão Social de uma empresa, trouxemos alguns exemplos de razão social e nome fantasia:

 

 

Ilustração

 

 

Como registrar a Razão Social da empresa

 

Depois que você já decidiu qual será o nome jurídico da sua empresa, é a hora de oficializá-lo.

 

O registro da Razão Social acontece logo na abertura da empresa, durante os processos na Junta Comercial ou Cartório. Então, você deverá utilizar a mesma Razão Social em todas as outras etapas de abertura.

 

Lembre-se que a Razão Social do seu negócio deve estar descrita no contrato social.

 

No caso do MEI, a abertura da empresa e o registro do nome jurídico é feito diretamente pelo site do Portal do Empreendedor.

 

 

Ilustração

 

 

 

Diferenças entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

 

Quando se trata da nomeação de uma empresa, existem três conceitos que são bem parecidos e podem acabar confundindo muitas pessoas, são eles: Razão Social, Nome Fantasia e Marca.

 

Como você já leu neste artigo, a Razão Social está relacionada com o nome jurídico da empresa, aquele que estará presente nos documentos importantes do seu negócio.

 

O Nome Fantasia, por outro lado, é o termo que os clientes vão chamar a sua empresa, ou seja, o nome que estará nos panfletos, sites e redes sociais.

 

Quando o empreendedor não deseja que outros empreendimentos usem o mesmo nome da sua empresa — para proteger a imagem ou evitar confusões —, ele registra uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

 

Dúvida comum: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a resposta é sim.

 

Contudo, isso é válido apenas quando os empreendimentos atuam no mesmo ramo de atividade da empresa, segundo a tabela CNAE.

 

Algumas empresas, inclusive, usam este recurso para diferenciar a documentação de suas filiais, por exemplo.

 

 

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

 

Em poucas palavras, sim, você pode trocar a Razão Social da sua empresa.

 

O grande problema é que, depois dessa troca, todos os documentos registrados com o nome antigo não serão mais válidos.

 

Todos os registros, então, deverão ser refeitos — o que pode demandar bastante tempo e esforço.

 

Dessa forma, antes de trocar a Razão Social da sua empresa, repense os motivos pelos quais essa mudança será feita e se planeje para realizar a troca de documentação o mais rápido possível.

 

Uma dica é contar com a ajuda de um contador de confiança para deixar o trabalho mais fácil.

 

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